Questão 886003

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Crianças e Adolescentes - Menores Infratores; Psicologia Jurídica; Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso

Em relação a outras medidas provisionais descritas na Seção XV, o Art. 888 do Código de Processo Civil determina que o juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura, o depósito de menores ou incapazes

• A. se o devedor não pagar a prestação alimentícia, nem se escusar ao juiz o débito de prestações vencidas.
• B. quando os cônjuges apresentarem comportamento conjugal pouco convencional e predominado por conflitos.
• C. cuja guarda e a educação dos filhos não foram concedidas aos avós e/ou familiares próximos.
• D. em casos de interdição ou demolição de casas para preservar a saúde, a segurança ou o bem-estar geral.
• E. castigados imoderadamente por seus pais, tutores ou curadores, ou por eles induzidos à prática de atos contrários à lei ou à moral.

Gabarito: E

Comentários

• "

  Código de Processo Civil

  Seção XV De Outras Medidas Provisionais

  Art. 888.

  O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura:

  (...)

  V - o depósito de menores ou incapazes castigados imoderadamente por seus pais, tutores ou curadores, ou por eles induzidos à prática de atos contrários à lei ou à moral; "