Questão 889564

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Empregador despede empregado que havia acumulado dois períodos de férias sem os respectivos gozos, estando, o último, dentro do periodo concessivo. Considerando o trabalho do empregado no curso do aviso prévio, o empregador quitará corretamente o direito se:

• A. pagar ambos os períodos em dobro, com juros e correção monetaria;
  
• B. pagar o primeiro período em dobro, e o outro, de forma simples, com juros e correção monetária;
  
• C. pagar o primeiro período em dobro, e o outro, de forma simples, levando em conta a maior remuneração, sem juros e sem correção monetária;
  
• D. pagar o primeiro periodo em dobro, e o outro, de forma simples, levando em conta a remuneração do último mês trabalhado, com juros e correção (nonetária;
  
• E. nenhuma das anteriores.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C. PAGA-SE O 1º período em dobro, e o outro, de forma simples, levando em conta a maior remuneração.
  Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. 
  Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. 
  Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
• E quanto aos juros? Quanto ao primeiro período aquisitivo tudo bem, já que se expirou o prazo para concessão, mas o segundo ainda está dentro do prazo, ou seja, não incide juros. Corrijam-me se eu estiver errado.
  
  Obrigado.
• Fiquei na dúvida entre C ou D. Marquei a LETRA C.
  
  Raciocinei o seguinte: 
  1) Nas férias ainda não vencidas não poderia incidir juros, pois o empregador tem até o fim do período concessivo pra concedê-las. 
  2) E no que tange às férias vencidas acho que não incide juros e correção porque (além de pagar em dobro) toma como base o salário recente do empregado, isto é, já tem como base de cálculo salário reajustado.  
  
  Assim, ainda que diretamente não incida juros e correção nas férias vencidas, esta indiretamente já sofre correção por utilizar como base de cálculo salário obreiro já corrigido.  
  
  Do contrário teria bis in idem.

• LETRA C

   

  Vamos imaginar que o trabalhador começou a trabalhar em 01/01/2010. Após cada período de (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias.
  
  Então, em 01/01/2011, o empregado terá adquirido o direito de férias. No entanto, o empregador tem o prazo prazo de 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, para conceder as férias. Não sendo as férias concedidas nesse prazo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

  
   A questão fala justamente que o empregador despede empregado que havia  acumulado dois períodos de férias.

   

  Então, voltando ao exemplo dado, o empregador teve até 01/01/2012 para conceder o PRIMEIRO período de férias ao trabalhador (12  meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito) como não fez, deverá pagar em dobro a respectiva remuneração conforme o artigo 137 da CLT).  

   

  
  A questão fala ainda que o o segundo período de férias estava dentro do período concessivo. Em 01/01/2012 o empregador adquiriu o direito a um novo período de férias, já que havia passado 24 meses da celebração do contrato de trabalho.

   

  Mas, terá o empregador 12 meses, conforme o artigo 134 da CLT, para conceder as férias. E foi justamente dentro desse período que o empregador tinha para conceder o SEGUNDO período de férias do empregado, que  aconteceu a despedida.

  
  Por isso, que o segundo período de férias( e somente ele) será pago pelo empregador de forma simples( levando-se em conta a maior remuneração que o empregado tenha percebido na empresa, conforme o artigo 477 da CLT) e não em dobro.

   

   

   

  Ricaro Resende
   

• Gente, eu não entendo, em que pese estar ainda dentro do período concessivo, o empregado foi dispensado e está cumprindo o aviso prévio. Não consigo entender como o empregador pode se esquivar de pagar as férias nesse caso.

• Súmula nº 7 do TST

  FÉRIAS

  A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. - E NÃO COM BASE NA MAIOR REMUNERAÇÃO