Questão 890149

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2008
• Provas: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada; Sociedade Simples; Sociedades não personificadas

Assinale a alternativa incorreta:

• A. na sociedade em nome coletivo, podem tomar parte pessoas fisicas e jurídicas, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais;
• B. na sociedade em comandita simples, os sócios comanditados, pessoas físicas, respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, respondem somente pelo valor de sua quota;
• C. na sociedade limitada, a integralização do capital somente pode ser realizada por meio de dinheiro ou bens, sendo vedada a contribuição sob a forma de serviços;
• D. na sociedade cooperativa pode haver dispensa do capital social, as quotas são intransferiveis a terceiros e o direito de voto é individual;
• E. estabelecimento é todo complexo de bens organizados, para exercicio da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, podendo ser objeto unitário de direitos e de negócios juridicos, translativos ou constitutivos, compativeis com a sua natureza.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

•  

  Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

  Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

  Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

  § 2^o É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

  Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

  Art. 1.143. Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.