Questão 890251

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2008
• Provas: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Assinale a alternativa incorreta:

• A. não é considerado salário-utilidade o transporte concedido pelo empregador destinado ao deslocamento do empregado para o trabalho;
• B. o pagamento do salário mensal deverá ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido;
• C. o trabalhador readaptado, por motivo de deficiência mental atestada pelo órgão competente, desserve como paradigma para fins de equiparação salarial;
• D. em caso de dano causado pelo empregado por dolo, o desconto salarial será licito;
• E. o pagamento do salário em dólar é considerado como não efetuado.

Gabarito: B

Comentários

•        art.459, § 1º   Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.    (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) 

• a)Art. 458 clt 
  
  § 2º – Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
  
  III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;
  
  b) ART 459 clt
  
  § 1º quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido
  
  c)ART 460 CLT
  § 4º O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestado pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.
  
  ATENÇAO NESSA PALAVRA QUE O LEGISLADOR COLOCOU PARA COMPLICAR :DESSERVE "SING :NAO SERVIR"
  
  desserve

  
  desserve In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. [Consult. 2013-02-22].
  Disponível na www: <URL: http://www.infopedia.pt/diciope.jsp?dicio=15&Entrada=desserve>.
  desserve

  
  desserve In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. [Consult. 2013-02-22].
  Disponível na www: <URL: http://www.infopedia.pt/diciope.jsp?dicio=15&E
• D)ART 462 CLT
  
  § 1º  em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
  
  E)

  Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País.

  Parágrafo único - O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito.33

• Como a letra B pode ser considerada incorreta, se é o artigo 459 da CLT
• A resposta correta é a letra C, pois o trabalhador readaptado não pode servir de paradigma na equiparação salarial.
• Prezado Edson, a letra b está incorreta pois o exercício fala:
  
  b) o pagamento do salário mensal deverá ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido;
  
  Na letra da lei consta:
  
  

   Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

          § 1º   Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. 
  
  Ou seja, a alternativa está incorreta pois não fala em dia ultil, mas sim em dia corrido.
  
  Bons estudos.

• Parabens Fernando Dawczuk Thomaz realmente não me atinei para o fato da banca ter omitido intencionalmente a palavra util
• Alternativa B - aRT. 459, § 1º - FALTOU A EXPRESSÃO "ÚTIL".
• Primeiro comi mosca que não vi que na alternativa B faltava o "ÚTIL" depois de 5º dia.
  E quanto a palavra "desserve" achei que era erro na formulação da questão, mas ao procurar no dissionário descobri o significado, que depois de revisto, tem tudo a ver. DESSERVE = NÃO SERVE, logo o readaptado Não serve como paradigma! Correto.
• Veja como divulgar a Campanha Nota Justa)
• Será que alguém pode me ajudar ?
  O pagamento do salário pode ser feito em :
  
  .espécie
  . depósito bancário aberta para este fim ( pagamento do salário ) e mediante consentimento do empregado. art. 464 parág. único
  
  E pagamento em cheque é aceito ? Não sei onde li, mas era permitido, desde que o empregado descontasse o cheque no horário de trabalho. Existe isso ?
  
  Será que alguém poderia me enviar a resposta em meu perfil ?
• Fabiana, sobre o cheque Godinho dz que também se admite o pagamento por cheque ou depósito em CC, porém, nessas hipóteses tecnicamente o local de pagamento é a agência bancária, assim só é admitido desde que não atrapalhe a funcionalidade do pagamento, isto é, cheque deve ser da praça e não cruzado, agência deve ser próxima (ou fornecimento de transporte pelo empregador), deve haver liberação do obreiro em horário compatível para sacar.