Questão 89137

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: A reforma burocrática e a criação do Dasp; Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização

Sobre as experiências de reformas administrativas em nosso país, é correto afi rmar:

• A. a implantação do DASP e a expedição do Decreto-Lei n. 200/67 são exemplos de processos democráticos de reformismo baseados no debate, na negociação e em um modelo decisório menos concentrador.
• B. ainda que o formalismo e a rigidez burocrática sejam atacados como males, alguns alicerces do modelo weberiano podem constituir uma alavanca para a modernização, a exemplo da meritocracia e da clara distinção entre o público e o privado.
• C. o caráter 'neoliberal' do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi a mola propulsora de seu amplo sucesso e da irrestrita adesão pelo corporativismo estatal.
• D. já nos anos 1980, o Programa Nacional de Desburocratização propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal, com a incorporação das Organizações Sociais.
• E. desde os anos 1990, a agenda da gestão pública tem sido continuamente enriquecida, sendo hoje mais importante que as agendas fiscal ou econômica.

Gabarito: B

Comentários

• A Adminsitração Pública Burocrática, embora sofrendo do excesso de formalismo e da ênfase no controle dos processos, tem como vantagens a segurança e a efetividade das decisões. No modelo weberiano (racional-legal), a meritocracia é baseada no mérito e na competência técnica, e não em critérios particulares e arbitrários. No modelo burocrático há clara distinção entre o público e o privado, e também uma separação entre o político e o administrador público.
• Alguém pode botar os erros das outras, por favor. :)

• Belízia,

  segue o meu entendimento sobre as alternativas.

  A - O DL 200/67 não foi criado em um ambiente democrático. Pelo contrário, deu-se na dureza do regime militar.

  B - Correta, corretíssima!

  C - Não houve total adesão do corporativismo estatal. Houve a necessidade de exaustivas negociações no âmbito até mesmo do executivo. Bresser Pereira teve que "dar seus pulos" para convencer até mesmo o então ministro do planejamento sobre suas convicções. Irrestrita adesão foi o que não ocorreu.

  D - A incorporação das OSs deu-se na reforma dos anos 90 (salvo engano).

  E - O governo Lula não tem enriquecido o processo de agenda da gestão pública. Pelo contrário, esse processo tem é se empobrecido.

• Complementando as informacoes do colega bigbang sobrenome, o PDRaE nao teve carater neoliberal, inclusive esse plano critica o neoliberalismo.

• Alguém tem um professor de Adm Pública para indicar?

• Manu, em Brasília aconselho presencialmente o prof. Rafael Barbosa. O melhor que eu conheço. 

• DASP- centraliza

   

  Decreto 200/67 - descentraliza a adm. Pública.

   

• a) F - Tanto a criação do DASP (pelo governo de Vargas) - modelo burocrático -,  quanto a reforma de 1967 por meio do DL 200/67 (durante o regime militar) foram conduzidas em processos e regimes autoritários e foram centralizadoras.

   

  b) V - Ainda que o formalismo e a rigidez burocrática sejam atacados como males, alguns alicerces do modelo weberiano podem constituir uma alavanca para a modernização, a exemplo da meritocracia e da clara distinção entre o público e o privado.
   

  c) F - O PDRAE não recebeu apoio irrestrito dos servidores públicos na época – muito pelo contrário. Como o plano tocava em diversos benefícios e práticas arraigadas dos servidores, foi encarado com bastante receio e combatido por diversas áreas e sindicatos.

   

  d) F - A incorporação de Organizações Sociais e a noção de espaço público não-estatal,  com o início da publicização, ocorreu com a Reforma de 1995, que instituiu o PDRAE e o desenvolvou ainda mais o modelo de Administração Gerencial. Portanto, a alternativa apresentada pela banca está errada pois isso não ocorreu em 1980 com o Plano Nacional de Desburocratização nos anos 80.

   

  e) F - Nos anos 90 as agendas fiscal e econômica eram predominantes em relação à agenda social, pois o governo tinha como objetivo primordial a estabilização econômica e a queda da inflação. Ainda hoje a agenda da gestão pública não pode ser tida como mais importante que as agendas fiscal ou econômica, pois o Brasil continua sob crise econômica e fiscal.

   

   

  Dicas sobre as Reformas Administrativas:

  - República Velha (1889-1930) = modelo patrimonial;

  - Getúlio Vargas e a criação do DASP = modelo burocrático;

  - A Reforma de 1967 - DL 200/67 (governo militar) =  desburocratização - início do modelo gerencial;

  - A Reforma de 1995 = PDRAE - publicização - modelo gerencial;

   

   

  FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.