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Alternativa C
Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado , administrada exclusivamente pelo Poder Público, instituído por um Ente estatal, com a finalidade prevista em Lei e sendo de propriedade única do Estado. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. É a pessoa jurídica que tem sua criação autorizada por lei, como instrumento de ação do estado, dotada de personalidade de direito privado, são integrantes da Administração Indireta, constituídas sob qualquer das formas admitidas em direito, cujo capital seja formado unicamente por recursos públicos de pessoa de administração direta ou indireta. Pode ser Federal, municipal ou estadual.
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O DECRETO-LEI 200/1967 DETERMINA, EM SEU ARTIGO 5º, QUE A EMPRESA PÚBLICA É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. VEJAMOS:
Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
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Letra C Incorreta!
As Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado,administradas pelo Poder Público de forma exclusiva. A finalidade de uma Empresa Pública pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. É a pessoa jurídica que tem sua criação autorizada por lei, como instrumento de ação do estado, dotada de personalidade de direito privado, são integrantes da Administração Indireta.
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As Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
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Gabarito letra C
Só fazendo um adendo quanto a letra A, já que está faltando uma informação importante, as Autarquias são criadas por lei ESPECÍFICA
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qual é o erro da letra E alguém sabe me explicar?
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Respondendo ao colega, a letra D não tem erro, está correta. O enunciado pede a INCORRETA, portanto letra C (pois Empresa Pública não é PJ de direito público)
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As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito PRIVADO
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Não sei se é correto, mas decorei assim:
A única entidade de ADM Indireta que possui direito público é a AUTARQUIA.
DESSA FORMA, CONSIGO MATAR 99% DAS QUESTÕES.
Estou errado? Pfv, corrija-me.
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1. Fundação Pública - Em regra, Pessoa Jurídica de direito Privado, Finalidade: Atividades sem fins lucrativos;
2. Autarquia - possuem personalidade jurídica de direito público, criado por lei especifica para desempenhar atividades típicas do Estado;
3. Sociedade de economia mista - Pessoa Jurídica de direito Privado, Prestadora de Serviço Público ou Exploradora de Atividade Econômica; = maior parte do capital pertence a união. Em regra são criadas com finalidade econômica. porém, eventualmente, podem prestar serviços públicos
4. Empresa Pública - Pessoa Jurídica de direito Privado, Prestadora de Serviço Público ou Exploradora de Atividade Econômica; = capital 100% exclusivo da união
5. Administração publica descentralizada