Questão 892600

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum ordinário; Procedimento Penal

Analise as afirmativas a seguir:


I. O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.


II. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros, os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função.


III. Qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.


Assinale:

• A. se nenhuma afirmativa estiver correta.
• B. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
  
  (...)
  X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
  (...)
  § 4o O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.
  
  
   Art. 301 CPP___Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito
• O inciso X, do art. 295, do CPP foi tacitamente revogado pela nova redação dada ao art. 439, do mesmo diploma legal (Lei 12.403/2011). Assim, jurado não tem mais direito à prisão especial.

• Hoje o gabarito correto seria apenas a I assertiva correta, como comentou o colega abaixo em relação a alteração da lei. Mas à época o gabarito: B, assertivas I e II.

  Jesus abençoe!

  Bons Estudos!

• Questão desatualizada:

  O inciso X, do art. 295, do CPP foi tacitamente revogado pela nova redação dada ao art. 439, do mesmo diploma legal, pela Lei 12.403/2011. Assim, o jurado não tem mais direito à prisão especial e a assertiva II está errada.