Questão 892921

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2011
• Provas: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Administração Indireta; Organização da Administração Pública

Em relação à organização da Administração, analise as afirmativas abaixo.

1. Ocorre desconcentração quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura.

2. A descentralização ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

3. Na desconcentração surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes.

4. Na descentralização ocorre relação de hierarquia entre as entidades envolvidas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. É correta apenas a afirmativa 1.
• B. É correta apenas a afirmativa 2.
  
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  
• D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  
• E. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  

Gabarito: C

Comentários

• Letra:C
  Descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.
  Desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

• I Correta. DesCOncentração: criação de órgãos. Lei 9784/99: Art 1º. § 2oI - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.  --> Na desconcentração, a distribuição de competência ocorre internamente, dentro da própria entidade, entre seus próprios órgãos.
  2 INCORRETA. A administração indireta é constituída por um conjunto de pessoas jurídicas de direito público e privado, criadas para desempenhar atividades públicas de forma descentralizada. A descentralização não ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, já que ela é a criação de uma nova pessoa jurídica, seja de direito público, seja de direito privado. Na descentralização, cria-se uma pessoa jurídica integrante da administração, atribuindo-se uma competência a ela.
  3 - CORRETA. O poder hierárquico é interno, ele só se manifesta dentro de uma MESMA pessoa jurídica, entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa.
  4 - INCORRETA. Não há uma relação de subordinação entre as referidas entidades e o órgão da administração centralizada a que elas se vinculam. O que existe é uma vinculação não-hierárquica de controle, na qual o ministério ou secretaria competente realizará controle finalístico, que, no âmbito da União, denomina-se supervisão ministerial. Nesse controle, busca-se, entre outras coisas, a verificação da conformidade da atuação das “indiretas” em relação aos fins a que ela visa, bem como adequá-la à política do governo.
  
  Bons estudos!
• Caramba, que desatenção, olhei a questão com aquele ar de superioridade, sabia a resposta e então não lí direito o que dizia, deduzi o texto e respondi que existiam apenas duas respostas corretas, conclusão errei. Nunca menosprese uma questão, leia com atenção cada detalhe, pelo menos se concentre o máximo para não comerter erros desta maneira.
• 1. Ocorre desconcentração quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura. CORRETO
  
  Só para somar mais uma informação, acho que vale a pena lembrarmos do seguinte: Para a doutrina majoritária ou "melhor doutrina" como alguma bancas dizem, haverá orgãos na estrutura de todas as Pessoas Jurídicas de Direito Público da Administração DIRETA e na Administração INDIRETA, somente nas Autarquias e Fundações Públicas (de Direito Público).
  O que diverge um pouco do que traz a Lei 9784/99 em seu art 1, I. " Orgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Adminsitraçao Direta e da estrutura da Administração Indireta. "
  Não foi a análise exigida na questão, mas sempre bom relembrar esses detalhes!