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C) correto,
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos
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GABARITO - LETRA C
É o famoso "DDD"
DOIS TURNOS
DEZ DIAS
DOIS TERÇOS
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mamão com açucar !!!
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(a)
Lei orgânica, aprovada por dois
terços dos membros da Câmara Municipal. (ERRADA. questão incompleta, pois o município será regido por
lei orgânica aprovada por dois terços dos membros da Câmara, que deverá ocorrer
em dois turnos num intervalo mínimo de 10 dias)
(b)
Lei complementar, votada em dois
turnos, e aprovada por maioria absoluta do Legislativo municipal. (ERRADA. por lei orgânica e a aprovação se
dá por 2/3)
(c)
Lei orgânica, votada em dois turnos,
com o interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços dos membros da
Câmara Municipal. (CORRETA. art. 29, caput da CF)
(d) Constituição
Municipal, votada em dois turnos, e aprovada por dois terços dos membros da
Câmara Municipal.
(ERRADA. por lei orgânica e intervalo mínimo de 10 dias)
(e)
Constituição Municipal, que deverá
ser votada em dois turnos e aprovada por três quintos dos membros da Câmara
Municipal.
(ERRADA. por lei orgânica, será aprovada por 2/3 e num intervalo mínimo de 10 dias)
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Letra C eh a mais correta. Entretanto, a letra A nao deixa de estar correta tambem! Apesar de estar incompleta, isso nao a faz incorreta!
Questao mal formulada! Fazer o que ne? O importante eh gabaritar!
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C
CRFB/88
(...)
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...).
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Mal formulada! Apesar de incompleta a A está correta também. Fica a lição para jamais assinalar a primeira sem ler as demais! haha
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As questões de hoje em dia querem a mais completa não adianta saber tem que saber tudo.
vamos nessa !
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Valeu pelo mnemônico, Carina Schilling![]()
!
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. O Município é regido por lei orgânica, a qual é votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias por 2/3 dos membros da Câmara Municipal (art. 29, caput da CF), logo a questão está incompleta.
B) INCORRETA. A aprovação é por 2/3 dos membros da Câmara Municipal, conforme art. 29, caput da CF.
C) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 29, caput da CF.
D) INCORRETA. A assertiva está incompleta, haja vista que faltou aduzir sobre o interstício mínimo de 10 dias estabelecido pelo art. 29, caput da CF..
E) INCORRETA. Vida explicação da letra "A".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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Eu li a A e já respondi sem ler as outras :(
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GABARITO: C
DDD
DOIS TURNOS
DEZ DIAS
DOIS TERÇOS