SóProvas

ID
893350
Banca
FEPESE
Órgão
DPE-SC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Alternativas
Comentários
  • INCORRETA? - é a letra "D"
    como Jack Estriprador vamos por partes.

    a) não se pode vender/ceder/transferir direitos nas convenções (CORRETA)

    b) o direito dos povos se cooperarem é exemplo clássico das calamidades públicas e dos financiamentos internacionais. (CORRETA)

    c) Liberdade e Justiça são fundamentos, além de outros que a nossa própria constituição trouxe, ex: princípio da presunção de inocência, humanidade etc. (CORRETA)

    d) ERRADA - não os Estatutos tratam do Estado com direito a defesa da própria soberania (INCORRETA)

    e) A declaração tem por fim a  paz interna e externa (CORRETA)
  • Lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA.
     
    Letra A –     CORRETA – Preâmbulo: Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

    Letra B –     CORRETA – Preâmbulo: [...] Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades.
     
    Letra C –     CORRETA – Preâmbulo: Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
     
    Letra D –     INCORRETA – Preâmbulo:[...] Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão.
    É princípio explícito.

    Letra E –     CORRETA –Preâmbulo:[...] Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.
     
    O preâmbulo é da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • ERRADO LETRA “D” DE DOIDO PORQUE O CORRETO SERIA EXPLICITO E NÃO IMPLÍCITO.
  • Tá bom, gente... já deu pra perceber que é um princípio explícito! :P

  • Pegadinha do Malandro!!!

  • Toca aqui quem não viu que a questão pedia a alternativa INCORRETA e foi reto na letra A! kkkkkkkkkkk
  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma Resolução (n. 217-A) da Assembleia Geral das Nações Unidas (ou seja, a afirmativa B está correta), que contém, em seus considerandos, a afirmação de que é essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações (a alternativa E está correta) e que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo (a alternativa C está correta). Estes direitos, assim como a dignidade, são inerentes ao ser humano e não podem ser alienados (observe que a inalienabilidade é uma característica dos direitos humanos em geral - a alternativa A está correta). Por fim, a proteção destes direitos é um dever dos Estados, que se comprometem a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais, sendo que este é um compromisso expresso tanto na Declaração Universal quanto na própria Carta da ONU. Não é, portanto, um princípio implícito.



    Resposta correta (a questão pede a alternativa incorreta): letra D. 

  • Logo em Direitos Humanos, você proibindo a expressão Pedro Lázaro?

    Pow kk

  • O Qconcurso.com deveria impedir pessoas chatas de comentarem.

     

    #PAS

  • GABARITO D

     

     

    Princípios dos direitos humanos


    I) Historicidade - os direitos fundamentais apresentam natureza histórica, advindo do Cristianismo, superando diversas revoluções até chegarem aos dias atuais;


    II) Universalidade – alcançam a todos os seres humanos indistintamente; nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos”;


    III) Inexauribilidade – são inesgotáveis no sentido de que podem ser expandidos, ampliados e a qualquer tempo podem surgir novos direitos (vide art. 5º, § 2º, CF);


    IV) Essencialidade – os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo por base os valores supremos do homem e sua dignidade (aspecto material), assumindo posição normativa de destaque (aspecto formal).


    V) Imprescritibilidade – tais direitos não se perdem com o passar do tempo;


    VI) Inalienabilidade – não existe possibilidade de transferência, a qualquer título, desses direitos;


    VII) Irrenunciabilidade – deles não pode haver renúncia, pois ninguém pode abrir mão da própria natureza;


    VIII) Inviolabilidade – não podem ser violados por leis infraconstitucionais, nem por atos administrativos de agente do Poder Público, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa;


    IX) Efetividade – A Administração Pública deve criar mecanismos coercitivos aptos a efetivação dos direitos fundamentais;


    X) Limitabilidade - os direitos não são absolutos - nada é absoluto no direito - sofrendo restrições nos momentos constitucionais de crise (Estado de Sítio) e também frente a interesses ou direitos que, acaso confrontados, sejam mais importantes (Princípio da Ponderação);


    XI) Complementaridade – os direitos fundamentais devem ser observados não isoladamente, mas de forma conjunta e interativa com as demais normas, princípios e objetivos estatuídos pelo constituinte;


    XII) Concorrência – os direitos fundamentais podem ser exercidos de forma acumulada, quando, por exemplo, um jornalista transmite uma notícia e expõe sua opinião (liberdade de informação, comunicação e opinião).


    XIII) Vedação do retrocesso – os direitos humanos jamais podem ser diminuídos ou reduzidos no seu aspecto de proteção (O Estado não pode proteger menos do que já vem protegendo).

     

     

    bons estudos

  • A proteção do Estado está expressamente contida na DUDH

    Gab : D

  • incorreta misera kk