Questão 893638

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

No que se refere à Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue o seguinte
item.

A análise da relação entre cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão, feita com base nas informações colhidas pela Comissão de Estatísticas, permite ao CNJ elaborar e formular políticas públicas que privilegiem mecanismos de acesso ao serviço público, conforme critérios objetivos de meritocracia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA 
  
  SEGUNDO O REGIMENTO INTERNO DO CNJ
  
  VOU DEIXAR AQUI DISPONÍVEL
  http://www.cnj.jus.br/images/programas/publicacoes/emenda_regimental_n_1_publicao.pdf
  
  
  
  Art. 103. O Plenário poderá, de ofício, ou mediante provocação: 
  I - elaborar notas técnicas, de ofício ou mediante requerimento de agentes de outros 
  Poderes, sobre políticas públicas que afetem o desempenho do Poder Judiciário, 
  anteprojetos de lei, projetos de lei, e quaisquer outros atos com força normativa que 
  tramitam no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas ou em quaisquer outros 
  entes da Administração Pública Direta ou Indireta, quando caracterizado o interesse do 
  Poder Judiciário;