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A) ERRADA.O erro está na falta das palavras INSTITUÍDA POR LEI como órgão permanente, conforme o art. 144, §1º da CF:"A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(...)IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.B) ERRADA.Veja-se o que afirma o §3º do art. 144 da CF:"A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais".C) ERRADO.Essa competência é da polícia federal, conforme o art. 144, §1º, I da CF:"A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei".D) CERTO.É o que expressamente afirma o art. 144, §1º, II da CF:"§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência".E) ERRADA.Essa competência é da polícia civil de acordo com o art. 144, §4º da CF:"Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".
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Continuação§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. § 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. § 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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Questão "letra de lei"Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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a)Refere-se a polícia federal e não PRF. b)Quem exerce essas funções é a polícia federal. c)Quem é responsavél por isso é polícia federal. d)correta e)Refere-se aos policiais civis e não policiais militares.art.144 CF§ 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;(LETRA C)II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;(LETRA D)III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;(LETRA B)III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.(LETRA A)§ 4º - às POLÍCIAS CIVIS, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.(LETRA E)§ 5º - às POLÍCIAS MILITARES cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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RESUMINDO:
CORRETA ....(D)
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A apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme; a prevenção e repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; e exclusivamente as funções de polícia judiciária da União, são de competência da Polícia Federal, nos termos do art. 144, §1º, I, II, III e IV, respectivamente, da CF.
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, conforme art. 144, §5º da CF; as funções, ressalvada a competência da União, de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, ressalvadas as militares, é de competência das polícias civis, nos termos do §4º do mesmo artigo.
Gabarito: D
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A letra E está errado posto que a polícia militar não "apura", quem o faz é a polícia civil.
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Em suma:
a) A única polícia, no âmbito da União, que exerce função judiciária, é a FEDERAL. Esta, também conhecida como polícia HÍBRIDA, acumula funções judiciárias E ostensivas. As outras (rodoviária federal e ferroviária federal), possuem apenas funções ostensivas.
Gabarito: ERRADO.
b) As funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras são próprias da polícia federal; LEMBRANDO QUE, de acordo com o S.T.F., ela também poderá fazer o policiamento ostensivo aéreo.
Gabarito: ERRADO.
c) ''Infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.'' Trata-se de mais uma competência da polícia FEDERAL e não civil, como afirma a questão.
Gabarito: ERRADO.
d) CORRETA.
e) Polícias militares possuem função ostensiva.
Gabarito: ERRADO.
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A) A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS RODOVIAS FEDERAIS.
B) A POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL, órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS FERROVIAS FEDERAIS.
C) Às POLÍCIAS CIVIS, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, RESSALVADA a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.
D) A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se a:
II - PREVENIR e REPRIMIR:
1 - O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
2 - O contrabando e o descaminho, SEM PREJUÍZO da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
E) Às POLÍCIAS MILITARES cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de DEFESA CIVIL.
GABARITO -> [D]
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A) Polícia Federal
B) Polícia federal
C) Polícia Federal
D) Gabarito
E) polícia Civil, exceto as militares.
OBS.: EC 104/2019: Temos Polícia Penal Federal e Estadual.
Contrabando: Objeto Ilícito. Maço de cigarro pirateado.
Descaminho: Objeto licito só que não paga imposto.(ICMS e de importação)
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em suma:
a) A única polícia, no âmbito da União, que exerce função judiciária, é a FEDERAL. Esta, também conhecida como polícia HÍBRIDA, acumula funções judiciárias E ostensivas. As outras (rodoviária federal e ferroviária federal), possuem apenas funções ostensivas.
Gabarito: ERRADO.
b) As funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras são próprias da polícia federal; LEMBRANDO QUE, de acordo com o S.T.F., ela também poderá fazer o policiamento ostensivo aéreo.
Gabarito: ERRADO.
c) ''Infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.'' Trata-se de mais uma competência da polícia FEDERAL e não civil, como afirma a questão.
Gabarito: ERRADO.
d) CORRETA.
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Em suma:
a) A única polícia, no âmbito da União, que exerce função judiciária, é a FEDERAL. Esta, também conhecida como polícia HÍBRIDA, acumula funções judiciárias E ostensivas. As outras (rodoviária federal e ferroviária federal), possuem apenas funções ostensivas.
Gabarito: ERRADO.
b) As funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras são próprias da polícia federal; LEMBRANDO QUE, de acordo com o S.T.F., ela também poderá fazer o policiamento ostensivo aéreo.
Gabarito: ERRADO.
c) ''Infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.'' Trata-se de mais uma competência da polícia FEDERAL e não civil, como afirma a questão.
Gabarito: ERRADO.
d) CORRETA.
e) Polícias militares possuem função ostensiva.
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A) à polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária da União. ITEM ERRADO! ✘
R = PF
B) à polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. ITEM ERRADO! ✘
R = PF
C) às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
R = PF
D) à polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. ✔
E) às polícias militares, ressalvada a competência da União, exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais. ITEM ERRADO! ✘
R = PC.
lembrando: não pode apurar infrações penais militares.