SóProvas

ID
89491
Banca
FUNRIO
Órgão
PRF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Segundo os Princípios Básicos para utilização da força e armas de fogo, adotado pela ONU em 07/07/1990, as normas e regulamentações relativas à utilização de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem incluir diretrizes que

Alternativas
Comentários
  • O Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes,Resolução 14 do Sétimo Congresso131:11. As normas e regulamentações relativas à utilização de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem incluir directrizes que:a) Especifiquem as circunstâncias nas quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei sejam autorizados a transportar armas de fogo e prescrevam os tipos de armas de fogo e munições autorizados;b) Garantam que as armas de fogo sejam utilizadas apenas nas circunstâncias adequadas e de modo a reduzir ao mínimo o risco de danos inúteis;c) Proíbam a utilização de armas de fogo e de munições que provoquem lesões desnecessárias ou representem um risco injustificado;d) Regulamentem o controle, armazenamento e distribuição de armas de fogo e prevejam nomeadamente procedimentos de acordo com os quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devam prestar contas de todas as armas e munições que lhes sejam distribuídas;6. Sempre que da utilização da força ou de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei resultem lesões ou a morte, os responsáveis farão um relatório da ocorrência aos seus superiores, de acordo com o princípio 22.
  • Abaixo segue comentário dos Princípios, ok.Vejamos as questões: a) correta;b) errada:Garantam que as armas de fogo sejam ...c) errada:Proíbam a utilização ....d) errada:... que lhes sejam distribuídas;e) errada:Sempre que da utilização da força ou de armas de fogo pelos funcionários ...Bons estudos.
  • Segundo os Princípios Básicos para utilização da força e armas de fogo, adotado pela ONU em 07/07/1990, as normas e regulamentações relativas à utilização de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem incluir diretrizes queA) especifiquem as circunstâncias nas quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei sejam autorizados a transportar armas de fogo e prescrevam os tipos de armas de fogo e munições autorizados.Alternativa considerada correta pelo gabarito oficial. Realmente encontra-se exatamente como disciplina o item 11, letra “a”, disposições especiais, do anexo dos Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei.11. As normas e regulamentações relativas à utilização de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem incluir diretrizes que:a) Especifiquem as circunstâncias nas quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei sejam autorizados a transportar armas de fogo e prescrevam os tipos de armas de fogo e munições autorizados;B) garantam que as armas de fogo e as armas não letais sejam utilizadas apenas nas circunstâncias adequadas e de modo a reduzir ao mínimo o risco de danos inúteis.Questão errada oficialmente. Realmente em análise do item 11, letra “b” visualiza-se que não se encontra a expressão “armas não letais”.b) Garantam que as armas de fogo sejam utilizadas apenas nas circunstâncias adequadas e de modo a reduzir ao mínimo o risco de danos inúteis;Contudo, se você marcou esta alternativa como correta, é possível um recurso, pois se interpretar os Princípios Básicos para utilização da força como um todo e não somente com a interpretação literal da norma, visualiza-se que as normas dos Estados devem também ser estabelecidas com o objetivo de usar as armas não letais apenas nas circunstâncias adequadas e de modo a reduzir ao mínimo o risco de danos inúteis.
  • Essa Funrio é ridícula, ela pega a lei (Ctrl + C Ctrl + V) Tira uma palavrinha, inclue outra, e manda pra gente resolver!!! Assim fica facil elaborar provas de concursos públicos.
  • Gente,
    pra quê tanto comentário repetido?!
    Se um comentário já possui a resposta correta, ótimo! não precisa mais dá CRTL+C e CRTL+V e adicionar mais um comentário igual. Salvo, se for pra complementar.
    LEMBREM-SE que a nossa aprovação não virá das estrelinhas que conseguimos nos nossos comentários, mas do esforço que empenhamos em busca dos nossos objetivos.

    Bons Estudos.
  • discordo da colega,pois cada pessoa tem seu método de aprendizado e assimilação...tem aqueles que estudam lendo em voz alta,pregando resumos nas paredes,e escrevendo..aquele que comenta aqui.. além de estar tentando ajudar no aprendizado do próximo,está fixando um assunto que sabe na mente.
  • É isso ai galera, mais uma questão típica, de uma lixo de banca, ou melhor da FUNLIXO. 

    Ôw, tem que fechar essa banca!

    Só a PRF mesmo, pra avacalhar tanto assim escolhendo as piores bancas do universo. A solução é só uma, CESPE e ponto final.

  • Mais uma questão lastimável. Nada tem de conteúdo penal. Deixo portanto, de tecer qualquer reflexão.


    Resposta: (A)


  • O comentário do professor foi o melhor hahahaha

  • * GABARITO: "a";

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    * FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ("Princípios Básicos para utilização da força e armas de fogo"):

    a) 11, 'a';

    b) 11, 'b';

    c) 11, 'c';

    d) 11, 'd';

    e) 11, 'f'.

    ---

    Bons estudos.

  • 11. As normas e regulamentações relativas à utilização de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem incluir directrizes que:

    a) Especifiquem as circunstâncias nas quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei sejam autorizados a transportar armas de fogo e prescrevam os tipos de armas de fogo e munições autorizados;

    b) Garantam que as armas de fogo sejam utilizadas apenas nas circunstâncias adequadas e de modo a reduzir ao mínimo o risco de danos inúteis;

    c) Proíbam a utilização de armas de fogo e de munições que provoquem lesões desnecessárias ou representem um risco injustificado;

    d) Regulamentem o controlo, armazenamento e distribuição de armas de fogo e prevejam nomeadamente procedimentos de acordo com os quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devam prestar contas de todas as armas e munições que lhes sejam distribuídas;

    e) Prevejam as advertências a efectuar, sendo caso disso, se houver utilização de armas de fogo;

    f) Prevejam um sistema de relatórios de ocorrência, sempre que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei utilizem armas de fogo no exercício das suas funções.

  • Tudo muito bagunçado nos comentários... então, decidi organizar:

    DE AZUL O CORRETO // DE VERMELHO O ERRADO

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    (a) Especifiquem as circunstâncias nas quais os responsáveis pela aplicação da lei estão autorizados a trazer consigo armas de fogo e determinem os tipos de armas e munições permitidas;

    >>> especifiquem as circunstâncias nas quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei sejam autorizados a transportar armas de fogo e prescrevam os tipos de armas de fogo e munições autorizados.

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    (b) Garantam que as armas de fogo sejam usadas apenas em circunstâncias apropriadas e de modo a reduzir o risco de dano desnecessário;

    >>> garantam que as armas de fogo e as armas não letais sejam utilizadas apenas nas circunstâncias adequadas e de modo a reduzir ao mínimo o risco de danos inúteis.

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    (c) Proíbam o uso de armas de fogo e munições que causem ferimentos injustificáveis ou representem riscos injustificáveis;

    >>> diminuam a utilização de armas de fogo e de munições que provoquem lesões desnecessárias ou representem um risco injustificado.

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    (d) Regulamentem o controle, o armazenamento e a distribuição de armas de fogo, o que deverá incluir procedimentos para assegurar que os responsáveis pela aplicação da lei sejam considerados responsáveis pelas armas de fogo e munições a eles confiadas;

    >>> regulamentem o controle, armazenamento e distribuição de armas de fogo e prevejam nomeadamente procedimentos de acordo com os quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei necessitem prestar contas de todas as armas e munições que lhes sejam distribuídas, somente quando solicitados.

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    (e) Providenciem avisos, quando apropriado, previamente ao disparo de armas de fogo;

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    (f) Prevejam um sistema de comunicação aos superiores sempre que os responsáveis pela aplicação da lei fizerem uso de armas de fogo no desempenho das suas funções. 

    >>> prevejam um sistema de relatórios de ocorrência, sempre que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei utilizem armas de fogo fora do exercício das suas funções.