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ALTERNATIVA D.Conforme o disposto na Lei n.° 9.654/1998 art. 3°, § 2° o tempo mínimo da primeira lotação é de NO MÍNIMO 3 anos no cargo de Policial Rodoviário Federal, vejamos o disposto na lei:"A investidura no cargo de Policial Rodoviário Federal dar-se-á no padrão único da classe de Agente, onde o titular permanecerá por PELO MENOS 3 (três) ANOS ou até obter o direito à promoção à classe subseqüente.Assim, como Mário tinha apenas 2 anos no cargo o pedido não deve ser acolhido.
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§ 4o O ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal permanecerá no local de sua primeira lotação por um período mínimo de 3 (três) anos exercendo atividades de natureza estritamente operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito compatíveis com a sua experiência e aptidões, sendo sua remoção, após este período, condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)Letra D
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Texto da Lei n.° 9.654/1998 - Art. 3° § 2° A investidura no cargo de Policial Rodoviário Federal dar-se-á no padrão único da classe de Agente, onde o titular permanecerá por pelo menos 3 (três) anos ou até obter o direito à promoção à classe subseqüente.
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Então a questão não é de 8112!!a 8112 não traz essa ressalva, traz??
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esta banca éde matar.
O pior dela é quem faz não presta atenção nem na data.
§ 3º Os cargos efetivos de Policial Rodoviário Federal, estruturados na forma do caput deste artigo, têm a sua correlação estabelecida no Anexo II desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.358, de 2006).
Veja que no caso descrito não haveria esta obrigatoriedade.
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Esta questão não pode ser incluida como da 8112, como está posto acima, sendo assim a moderação deve retificar a mesma.
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A moderação classificou erroneamente a questão como 8112.
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Art. 36: remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou
de ofício, no âmbito do mesmo quadro,
com ou sem mudança de sede.
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Modalidades
de remoção:
o
De ofício, no interesse da
Administração;
o
A pedido, a critério da Administração;
o
A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
§ A)
para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor civil ou militar, que
foi deslocado no interesse da Administração;
§ B)
por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às
suas expensas e conste de seu assentamento funcional, desde que comprovada por
junta médica oficial;
§ C)
em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de
interessados for superior ao número de vagas, de acordo com as normas.
·
A remoção não pode ser usada para punir
servidor, configurando-se, caso ocorra, em desvio de poder ou de finalidade.
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Questão DESATUALIZADA! " PREFERENCIALMENTE 3 ANOS NA PRIMEIRA LOTAÇÃO'' Ou seja, PODE FICAR OU NÃO 3 ANOS GALERA...
§ 4o O ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal permanecerá preferencialmente no local de sua primeira lotação por um período mínimo de 3 (três) anos exercendo atividades de natureza operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito, sendo sua remoção condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração. (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
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na verdade ele poderá ser removido, pois a lei diz "preferenciamente" por periodo mínimo de 3 anos e não "somente" ou "exclusivamente"... porém sua remoção fica condicionada a:
1º CONCURSO DE REMOÇÃO
2º PERMUTA
3º INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
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À epóca da prova, Alternativa D, entretanto o Art 3º,§4º alterado em 2010, versa que, a permanência será PREFERENCIAL, logo, questão desatualizada.
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questão desatualizada
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Questão DESATUALIZADA! " PREFERENCIALMENTE" 3 anos na primeira lotação'' OU SEJA, PODE FICAR OU NÃO 3 ANOS.
Alteração do ano de 2010!
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Artigo 3º, Parágrafo 4º da Lei nº 9654/98:
"O ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal permanecerá PREFERENCIALMENTE no local de sua primeira lotação por um período de 3 (três) anos exercendo atividades de natureza operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e a fiscalização de trânsito, sendo sua remoção condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração."
Fé!!!
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§ 4o O ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal permanecerá preferencialmente no local de sua primeira lotação por um período mínimo de 3 (três) anos exercendo atividades de natureza operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito, sendo sua remoção condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração.(Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
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A questão deixa claro que a motivação para a remoção seria para proximidade do seu domicílio, portanto desconsiderando as condições previstas no Art 3º,§4º que fala que: "sendo sua remoção condicionada a "
· Concurso de remoção,
· Permuta ou
· Interesse da administração.
Tudo bem que tem a questão do preferencialmente, mas essa discricionariedade é limitada pelas condições impostas no próprio parágrafo 4º.
Espero ter ajudado.
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gab; LETRA D
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Tempo de permanência na primeira lotação -> PREFERENCIALMENTE <- um período mínimo de 3 anos.
Remoção -> condicionada a concurso de remoção; permuta; ou interesse da administração.