Questão 89527

• Banca: FUNRIO
• Órgão: PRF
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

Em uma colisão de veículos, uma das vítimas sofre lesões corporais. Ela é levada a um hospital particular, onde fica internada por alguns dias. Quando sai do hospital, as lesões já estão imperceptíveis, e a vítima não comparece ao Instituto Médico Legal para fazer o exame de corpo de delito. O Ministério Público oferece a denúncia instruída com os exames feitos no hospital em que a vítima foi atendida e arrola o médico responsável como testemunha. Assinale a resposta que descreve o procedimento correto.

• A. O juiz deve rejeitar a denúncia, pois o exame de corpo de delito feito por perito oficial é indispensável, não havendo no caso justa causa para a ação penal.
• B. O juiz deve receber a denúncia, pois a falta do exame de corpo de delito pode ser suprida por outras provas, notadamente a prova testemunhal, no caso de desaparecimento dos vestígios.
• C. O juiz deve receber a denúncia, pois a falta do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado, desde que feita perante o juiz e na presença do defensor.
• D. O juiz deve rejeitar a denúncia, pois o desaparecimento das lesões exclui o crime de lesão corporal, inexistindo infração penal a ser apurada na hipótese.
• E. O juiz deve suspender o recebimento da denúncia e intimar as partes para que formulem quesitos ao médico responsável pelo exame, de modo a suprir a falta de exame de corpo de delito.

Gabarito: B

Comentários

• A) ERRADA. O exame de corpo de delito não precisa ser realizado obrigatoriamente por perito oficial, há a exceção do art. 159, §1º do CPP.B) CORRETA. A falta do exame de corpo de delito pode ser suprida por outras provas, notadamente a prova testemunhal, no caso de desaparecimento dos vestígios conforme o art. 167 do CPP:"Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta".C) ERRADA.A confissão do acusado não pode suprir a falta de exame de corpo de delito, de acordo com o disposto no art. 158 do CPP:"Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado".D) ERRADA.Como comentado acima, o desaparecimento dos vestígios possibilita que o exame pericial seja suprido pelas provas testemunhais.E) ERRADA.Simplesmente não existe a previsão desse procedimento.
• Fonte:http://www.euvoupassar.com.br/visao/artigos/completa.php?id=2443
• resposta 'b'a) erradapode ser feita por 2 peritos não oficiaisb) certaEstá é a melhor alternativa, mas cuidado com o assunto, pois quando tem vestígios será obrigatório o exame do corpo de delito. Este exame poderá ser direto ou indireto. O caso indireto ocorre quando os vestígios desaparecem e o relatório do perito é possível ser preenchido com base em: testemunhas, fotos, filmagens.Agora, caso não seja possível efetuar o exame indireto pelo perito, poderá ser substituído pela prova testemunhal.c) erradosó pode ser suprida pela prova testemunhald) erradoO Juiz irá utilizar a prova testemunhale) erradoO Juiz irá utilizar a prova testemunhal, devendo receber a denúncia.Bons estudos.

• GABARITO - LETRA B

   

  Código de Processo Penal

   

  Art. 167 - Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• Art. 167 - Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

• Exame de corpo de delito não é prova cabal.

• GABARITO= B

  A FALTA DE VESTÍGIOS NO CORPO DE DELITO, PODERÁ SER SUPRIDA PELA PROVA TESTEMUNHAL.

  PROVA TESTEMUNHAL = SUPRE A FALTA DE VESTÍGIOS

  CONFISSÃO DO ACUSADO= NÃO SUPRI NADA!

  AVANTE

  PRF DAQUI 10 ANOS

  WHATS: 44997737854 *ACEITO AJUDAS*! 

• tal crime não depende de representação do ofendido? nesse caso deveria ser rejeitada a denúncia por falta de legitimidade da parte, uma das condições da ação.

• LETRA B.

  Trata-se do exame de corpo de delito indireto, no qual é feito a partir da inquirição de testemunhas.

• LETRA B.

  Trata-se do exame de corpo de delito indireto, no qual pode ser feito a partir da inquirição de testemunhas.

  "Diz-se direto o exame realizado sobre o próprio corpo de delito, por peritos, mediante inspeção ocular e reduzido a termo (delita facti permanentis). Indireto (delita facti transeuntis), na impossibilidade de realização do exame direto, é aquele elaborado quando desaparecidos os vestígios do crime, que são supridos, geralmente, através de prova testemunhal (art. 167 do CPP), ou mesmo de prova documental (por exemplo, a utilização de ficha hospitalar da vítima de uma agressão cuja lesão desapareceu)"

  https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2017/09/14/como-pode-ser-classificado-o-exame-de-corpo-de-delito/