Questão 896086

• Banca: FEPESE
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

Assinale a alternativa correta em matéria processual civil.

• A. Suspende-se o processo quando ocorrer confusão entre autor e réu.
  
• B. O autor não poderá desistir da ação, sem o consentimento do réu, depois de decorrido o prazo para a resposta.
  
• C. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
  
• D. Após apresentada a defesa, é vedado às partes transigirem sobre o pedido.
  
• E. Extinto o processo, o autor não poderá intentar com nova ação sobre o mesmo objeto.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 267, § 4º, CPC. Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
• LETRA A - INCORRETA
  
  

   Art. 265.  Suspende-se o processo:

          I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

          II - pela convenção das partes; 
  
          III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;

          IV - quando a sentença de mérito:

          a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

          b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;

          c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;

          V - por motivo de força maior;

          VI - nos demais casos, que este Código regula.
  
  LETRA B CORRETA
  
  
  LETRA C - INCORRETA
  
  RENUNCIAR AO DIREITO É CASO DE EXTINÇAÕ DE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

  
  

  Art. 269. Haverá resolução de mérito: 

  (..)

  V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. 
  
  LETRA D - INCORRETA
  
  AS PARTES PODEM TRANSIGIR EM QUALQUER MOMENTO
  
  LETRA E - INCORRETA 
  
  SE O PROCESSO FOR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PODERÁ SER AJUIZADA NOVA AÇÃO SOBRE O MESMO OBJETO, POIS OCORREU A COISA JULGADA FORMAL ( E NÃO A MATERIAL)

• Acredito que a questão poderia ser anulada.
  
  Não pela letra da lei, mas tendo em vista a vida prática:
  
  Digamos que um réu é citado e contra ele ocorre a revelia e seus efeitos. O autor, para desistir da ação, precisaria da sua anuência? Penso que não.
  
  Assim como a doutrina:
  
  Sendo revel, não há necessidade de colher-se sua anuência para que o autor possa desistir da ação. (Nelson Nery Jr., CPC comentado, São Paulo: RT, 2003, p. 630)
• a) Errada. Confusão entre autor e réu é caso de extinção (sem resolução de mérito) do processo (art. 269, X, CPC).
  b) Correta. Art. 267, p. 4, CPC.
  c) Errada. O processo será extinto, mas com resolução de mérito (art. 269, V, CPC).
  d) A transação pode ocorrer em qualquer fase do processo, mesmo depois da sentença, ainda que tenha transitado em julgado, ou já na fase de execução.
  e) O autor poderá intentar com nova ação, desde que não haja perempção, litispendência ou coisa julgada.
• Concordo com o colega acima. A alternativa "b" poderia ensejar resposta negativa, bastando pensar no caso de transcorrido o prazo para resposta "in albis", ou seja, no caso de réu revel, a jurisprudência caminha no sentido de ser desnesessária a anuência do dito cujo.
  
  

  TJPR: 9162478 PR 916247-8 (Acórdão)
  APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. DESISTÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DA CONCORDÂNCIA DO RÉU. ART. 267, § 4º, DO CPC. RÉU REVEL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. Consoante pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial "...ainda que se tenha ultrapassado o prazo de defesa, mas se o réu permaneceu inerte, tornando-se revel, não tem sentido exigir o seu consentimento para que o autor possa desistir da ação. Diante das conseqüências da revelia, a desistência do autor só benefícios pode trazer ao réu (Humberto Thedoro Jr. Curso de Direito Processual Civil.1.v. 47, ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 357)" . Portanto, sendo o requerido revel, não há necessidade de o juiz colher sua anuência para que o autor possa desistir da ação.

• Só uma observação. Segundo jurisprudência do STJ, caso haja desistência da ação pelo autor após o transcurso do prazo para resposta, o réu será intimado e, caso permaneça inerte, a ação poderá ser extinta. Ou seja, ainda que o réu não declare expressamente sua concordância, após a intimação para manifestar-se quanto a desistência requerida pelo autor, o processo poderá ser extinto. Vejamos:
  
  STJ: "Desistência após prazo para resposta. Ausência de manifestação do réu.
  A turma decidiu pela possibilidade da extinção do processo sem resolução de mérito, depois de decorrido o prazo para a resposta, quando o autor desistir da ação e o réu, intimado a se manifestar, permanece silente, ainda mais quando declara ter tio ciência da desistência da ação". REsp 1.036.070, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 5.6.2012. 3ª T.