Questão 896848

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

Quanto ao custeio das entidades sindicais, por meio da arrecadação da contribuição sindical, o sistema dispõe os seguintes valores para os trabalhadores:

• A. 5% (cinco por cento) para a para a Central Sindical; 10% (dez por cento) para a Confederação correspondente; 15% (quinze por cento) para a Federação e 70% (setenta por cento) para o Sindicato respectivo.
  
• B. 5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente; 15% (quinze por cento) para a Federação; 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo e 20% (vinte por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário.
  
• C. 5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente; 10% (dez por cento) para a Central Sindical; 15% (quinze por cento) para a Federação; 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo e 10% (dez por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário.
  
• D. 5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente; 20% (vinte por cento) para a Federação; 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo e 15% (quinze por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário.
  
• E. 5% (cinco por cento) para a para a Central Sindical; 10% (dez por cento) para a Confederação correspondente; 15% (quinze por cento) para a Federação; 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo e 10% (dez por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário.
  

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 589 da CLT:
  Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho:
  I - para os empregadores:
  a) 5% para a confederação correspondente;
  b) 15% para a federação;
  c) 60% para o sindicato respectivo; e
  d) 20% para a "Conta Especial Emprego e Salário";
  II - para os trabalhadores:
  a) 5% para a confederação correspondente;
  b) 10% para a central sindical;
  c) 15% para a federação;
  d) 60% para o sindicato respectivo; e
  e) 10% para a "Conta Especial Emprego e Salário".

• gabarito c) 5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente; 10% (dez por cento) para a Central Sindical; 15% (quinze por cento) para a Federação; 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo e 10% (dez por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário.
  
   

•       ESQUEMATIZANDO OS PERCENTUAIS DAS CONTRIBUIÇÕES.
  
                                        EMPREGADORES (PATRÃO)
  
  CONFEDERAÇÃO 5% FEDERAÇÃO 15% SINDICATO 60% CONTA ESPECIAL DE EMPREGO E SALÁRIO 20%  
                                                 EMPREGADOS
  
  CONFEDERAÇÃO 5% FEDERAÇÃO 15% CENTRAL SINDICAL 10% SINDICATO 60% CONTA ESPECIAL DE EMPREGO E SALÁRIO 10%  
  OBS.: no caso dos empregados, é como se tivesse retirado 10% da conta especial de emprego e salário e colocado para a central sindical.

• RESPOSTA: A questão em tela versa sobre o custeio das entidades sindicais por meio da contribuição sindical arrecadada pelos trabalhadores, matéria tratada nos artigo 589, II da CLT.

  a) A alternativa “a” já se inicia equivocada, ao trazer um percentual de 5% para a central sindical, quando o mesmo é de 10%, assim como trata de percentual de 10% da Confederação, quando o correto é o de 5%, finalizando com 70% para os sindicatos, quando o correto é o de 60%, restando incorreta por esses motivos.

  b) A alternativa “b” equivoca-se ao tratar de percentual de 20% para a Conta Especial Emprego e Salário, quando, na verdade, o mesmo deve ser de 10%, sendo os outros 10% para a central sindical, motivo pelo qual incorreta.

  c) A alternativa “c” reflete exatamente o artigo 589, II da CLT, sendo uma transcrição do mesmo, restando correta e merecendo a marcação no gabarito.

  d) A alternativa “d” equivoca-se com o percentual de 20% das federações, quando o correto é de 15%, assim como o de 15% para a Conta Especial Emprego e Salário, quando o mesmo deve ser de 10%, sendo os outros 10% para a central sindical, motivo pelo qual incorreta.

  e) A alternativa “e” equivoca-se nos percentuais da central sindical e da confederação, que devem ser, respectivamente, de 10% e 15%, motivo pelo qual incorreta.

  
  

• A fundamentação da resposta está no art. 589 da CLT. Lembrando: 
  Sindicato dos empregadores:

   - 20% para a conta especial emprego e salário
  Enquanto que o sindicato dos empregados divide este percentual em:
  - 10% para conta especial emprego e salário
  - 10 % para Centrais sindicais
  O restante é igual para ambos conforme a resposta certa e comentário da colega Elaine.