Questão 896965

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Inadimplemento das Obrigações

O devedor incorre em mora,

• A. não havendo termo, depois de interpelado judicial ou extrajudicialmente.
  
• B. somente se não efetuar o pagamento no prazo convencionado.
  
• C. desde a citação, em se tratando de obrigação proveniente de ato ilícito.
  
• D. nas obrigações negativas, apenas depois de interpelado judicialmente para abster-se do ato que não devia praticar.
  
• E. independentemente de fato ou omissão que lhe sejam imputáveis, desde que verificado o descumprimento da obrigação.
  

Gabarito: A

Comentários

• CORRETA A LETRA "A"
  
  a) art. 397, parágrafo único, CC
  Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
  É a mora "ex persona".
  
  c) Errado
  art. 398 CC - Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou
  
  e) Errado
  art. 396 CC - Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
  Bons estudos!
• Complementando...
  
  Letra d) nas obrigações negativas, apenas depois de interpelado judicialmente para abster-se do ato que não devia praticar.  ERRADA
  
  No caso da obrigação negativa, a mora se verifica a partir do dia da prática do ato, segundo o art. 390 do CC.
  
  Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
  
  Fonte: http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/TGOC_-Aula_17
• O devedor incorre em mora, 
  
  a)    não havendo termo, depois de interpelado judicial ou extrajudicialmente. CORRETO
  
  Art. 397 do CC. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
  Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. 
  
  b)    somente se não efetuar o pagamento no prazo convencionado. ERRADO
  
  Art. 394 do CC. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
  
  c) desde a citação, em se tratando de obrigação proveniente de ato ilícito. ERRADO
  
  Art. 398 do CC. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
  
  d)     nas obrigações negativas, apenas depois de interpelado judicialmente para abster-se do ato que não devia praticar. ERRADO
  
  Art. 390 do CC. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
  
  e) independentemente de fato ou omissão que lhe sejam imputáveis, desde que verificado o descumprimento da obrigação. ERRADO
  
  Art. 396 do CC. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
   
• Mora ex re = Mora produzida independentemente de interpelação (e, é nisso que se distingue da ex persona que é aquela na qual a interpelação é exigida)
  
  Ex re--> Ato positivo e líquido/ Ato ilícito / Obrigações negativas.

• Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

  Existe diferença entre ser inadimplente e estar em mora?

• GABARITO LETRA A

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

   

  Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.