Questão 897052

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Revelia

A revelia

• A. não ocorre em face de direitos disponíveis e patrimoniais.
  
• B. permite ao autor alterar o pedido ou a causa de pedir, livremente, haja vista a falta de resistência pelo réu.
  
• C. é relativa, gerando presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, mas não do direito alegado.
  
• D. impede, uma vez reconhecida, a intervenção posterior do réu no processo.
  
• E. é absoluta e refere-se a fatos em processos de qualquer natureza.
  

Gabarito: C

Comentários

• Letra A - ERRADA - Ao contrário do que se afirma, a revelia se aplica em face de direitos disponíveis
  Letra B - ERRADA - Para que o autor modifique o pedido ou a causa de pedir é necessária nova citação do réu
  Letra C - CERTA
  Letra D - ERRADA - O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 322, § único)
  Letra E - ERRADA - É relativa, uma vez que gera apenas uma presunção de veracidade.
• Efeito Material da Revelia:
  O artigo 319 do CPC prevê o efeito material da revelia, qual seja a presunção de veracidade das alegações fáticas formuladas pelo autor na petição inicial. Trata-se de presunção juris tantum (relativa), que admite prova em contrário (STJ, 3 Turma, REsp 723.083/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. em 09.08.2007).
  A presunção de veracidade das alegações fáticas do autor não conduz necessariamente à procedência do pedido por ele aviado, nem dispensa o juiz de bem instruir o feito, julgando necessário (STJ, 4 Turma, REsp 94.193/SP, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. em 15.09.1998).
  A revelia não conduz à presunção de veracidade das alegações de direito do autor (STJ, 4 Turma, REsp 55, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. em 08.08.1989).
• A revelia...
  
  a) não ocorre em face de direitos disponíveis e patrimoniais. ERRADO
  
  A revelia poderá ocorrer tanto em face de direitos disponíveis quanto patrimoniais.
  
  Art. 320 do CPC - A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:
  II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
  
  b) permite ao autor alterar o pedido ou a causa de pedir, livremente, haja vista a falta de resistência pelo réu. ERRADO
  
  Art. 321 do CPC - Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.
   
  c) é relativa, gerando presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, mas não do direito alegado. CORRETO
  
  Sobre a primeira parte do enunciado no que toca à presunção relativa:
  
  A presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa e não absoluta. Embora revel, cabe ao juiz apreciar questões processuais que se referem ao andamento do processo (art. 303 do CPC). Não obstante revel, aliás, poderá ele intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (art. 322 do CPC), até produzindo prova contrária aos fatos alegados pelo autor.
  
  Sobre a segunda parte, que refere-se à presunção quanto aos fatos e não quanto ao direito.
  
  Art. 319 do CPC - Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
  
  d) impede, uma vez reconhecida, a intervenção posterior do réu no processo. ERRADO
  
  Art. 322 do CPC - Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
  Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
  
  e) é absoluta e refere-se a fatos em processos de qualquer natureza. ERRADO
  
  A revelia não é absoluta e não se verifica em processos de qualquer natureza.
  
  "Processual Civil. Revelia. Efeitos. Art. 319,CPC. A pontificação contida no art. 319 do Código de Processo Civil de que "se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor" deve ser recebida com temperamento, por isso mesmo é que "a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do Juiz" (Resp nº 2.846/ RS, Rel. Min. Barros Monteiro).
  
  Art. 320 do CPC - A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:
  I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
  II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
  III - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

• A) INCORRETA, pois a revelia ocorrerá nesses fatos porém não existira os EFEITOS MATERIAIS, que são aqueles que se presumem verdadeiros.

  B) INCORRETA, observando o art 321 do cpc, o autor poderá aumentar os pedidos com a condição de fazer nova citação para que o réu tenha novo prazo para contestar (15 dias)

  C) CORRETA, a revelia será relativa, pois não é porque o réu é revel que os fatos serão seeempre (nesse caso a exceção no art 320 - situação pela qual mesmo ocorrendo a revelia os fatos não serão presumidos verdadeiros) serão verdadeiros.

  D) INCORRETA. O réu poderá intervir no processo em QUALQUER FASE  ou GRAU DE JURISDIÇÃO, porém pegará o processo no estado em que se encontra, ou seja, não poderá voltar para o início do processo. art 322 do cpc

  E) INCORRETA. Como na letra C, a revelia não é absoluta, existindo exceções no art 320.

• NCPC

  A revelia

  a) não ocorre em face de direitos disponíveis e patrimoniais.

  ERRADO, a revelia não ocorre em face de DIREITOS INDISPONÍVEIS.Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

  b) permite ao autor alterar o pedido ou a causa de pedir, livremente, haja vista a falta de resistência pelo réu.

  ERRADO, é entendimento doutrinário que apesar do réu ser revel, o autor ao alterar o pedido deverá realizar nova citação ou, ao menos, intimar o réu informando as mudanças.

  c) é relativa, gerando presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, mas não do direito alegado.

  CERTO. 

  d) impede, uma vez reconhecida, a intervenção posterior do réu no processo.

  ERRADO. Art. 345 Parágrafo único.  O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

  e) é absoluta e refere-se a fatos em processos de qualquer natureza.

  ERRADO, não é absoluta, mas relativa.