Questão 897076

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT

A OIT - Organização Internacional do Trabalho, ao produzir suas Convenções Internacionais dá a elas uma classificação peculiar. A classificação correta é:

• A. tripartites, promocionais, prioritárias.
  
• B. autoaplicável, tripartite, promocionais.
  
• C. promocionais, fundamentais, prioritárias.
  
• D. de princípios, tripartites, fundamentais.
  
• E. promocionais, autoaplicáveis, de princípios.
  

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E.
  => AUTOAPLICÁVEIS – dispensam qualquer regulamentação;
  => DE PRINCÍPIOS – estabelecem apenas normas gerais a serem reguladas pelos Estados-Membros;
  => PROMOCIONAIS – estabelecem programas a serem disciplinados por normas nacionais a médio e longo prazo.
• Nas palavras de Paulo Portela (in Direito Internacional Público e Privado, 3º ed. p. 419):
  "Em vista da natureza de suas normas, as convenções da OIT classificam-se em três tipos: auto-aplicáveis (self-executing), que podem ser aplicadas pelos Estados que as ratificam imediatamente; de princípios, que dependem da adoção de outras normas em âmbito nacional para sua efetiva execução; e promocionais, que fixam objetivos a serem alcançados e estabelecem programas e medidas a serem adotados para a sua consecução."(grifei)
  Gabarito: "E"
   

• Bizu do "PAD"

  P - Promocionais;

  A - Autoaplicáveis;

  D - De princípios...

  GABA E