Questão 89743

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Auxílio-Acidente; Benefícios em Espécie; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benefícios previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.

• A. Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
• B. A empresa não é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
• C. O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em caso de doença degenerativa.
• D. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 10º (décimo) dia útil seguinte ao da ocorrência, haja ou não morte.
• E. Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas de desrespeito às normas acidentárias.

Gabarito: A

Comentários

• Artigos da Lei n. 8.213/91.a) Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. CORRETO Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; b) A empresa não é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. ERRADO Art. 19, § 1º: A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.c) O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em caso de doença degenerativa. ERRADO Art. 20: Consideram-se acidente do trabalho [...]:II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:a) a doença degenerativa;d) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 100 (décimo) dia útil seguinte ao da ocorrência, haja ou não morte. ERRADO Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.e) Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas de desrespeito às normas acidentárias. ERRADO Art. 22, § 4º: Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas previstas neste artigo.
• Alternativa correta A
  
  
  
  Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benefícios previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.
  a) Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. CERTA
  b) A empresa não é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. ERRADO
  c) O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em caso de doença degenerativa. ERRADO
  d) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 100 (décimo) dia útil seguinte ao da ocorrência, haja ou não morte.ERRADO
  e) Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas de desrespeito às normas acidentárias.ERRADO
• Kelsen,
  
  Maravilhoso seu comentário, mas, só pra ficar mais didático eu sugiro que haja espaço entre os comentários de cada alternativa...
  
  Quanto ao conteúdo está perfeito! Parabéns!
  
  Fica a sugestão!

• Adorei o comentário da ALINE

  
  

  FALOU TUDO E NAO DISSE NADA.
  

• Ta muito fácil ser auditor..rsrsrs

  
  

• A) Certa.

  B) Errada, a empresa deve adotar medidas coletivas e individuais de proteção (EPI e EPC)

  C) Errada, doença degenerativa não é doença de trabalho.

  D) Errada, é até o primeiro dia útil, ou em caso de morte, de imediato.

  E) Errada, podem acompanhar.

• A) Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.  CORRETA. ART 21 LEI 8213/91 - "Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade"

   

  B)A empresa não é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. INCORRETA  Art. 19, § 1º LEI 8213: A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhado

   

  C) O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em caso de doença degenerativa. INCORRETA Art. 20 LEI 8213:.§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:  a) a doença degenerativa;

   

  D) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 10º (décimo) dia útil seguinte ao da ocorrência, haja ou não morte. INCORRETA Art. 22. LEI 8213 A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social

   

  E) Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas de desrespeito às normas acidentárias. INCORRETA.  Art. 22, § 4º LEI 8213: Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas previstas neste artigo.