Questão 897736

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2007
• Provas: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Segurados Obrigatórios - Empregado

Considerando as assertivas abaixo e os segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de empregado, assinale a alternativa correta:

I - Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

II - Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação especifica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pesso­al regular e permanente ou a acréscimo extra­ ordinário de serviços de outras empresas.

III - Aquele que presta serviço no Brasil a mis­ são diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do pais da respectiva missão diplomática ou repartição consular;

IV - O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vinculo efetivo com a União. Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;

V - O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vincula­ do a regime próprio de previdência social.

• A. Todas as assertivas estão corretas;
• B. Somente uma assertiva está correia;
• C. Somente duas assertivas estão corretas;
• D. Somente três assertivas estão corretas,
• E. Todas as assertivas estão erradas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A. 
  
  Com base no art 11 da  lei 8.213/91
  
  I- Certo -  alínea "a". Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
  
  II-  Certo- alínea "b" . Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;
  
  III- certo - alínea "d " Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
  
  IV- Certo-  alínea "g". O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;
  
  V- Certo- alínea "h" o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social
• 1- Empregado: é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa , caráter não eventual , subordinação e remuneração, inclusive como diretor empregado.
  2- aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
  3 - O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.
  4 – O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno.
  5- Aquele que presta serviço no Brasil à missão diplomática a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
  6- O brasileiro civil que trabalha para União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social. Obs: (se trabalhar diretamente em organismos oficial internacional é contribuinte individual.
  7 – O brasileiro civil que presta serviço a União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, o auxiliar local, dos arts. 56 e 57 da lei 11.440/06, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário local.
  8 – O bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a lei 11.788/08.

• O que a questão está pedindo?

  
  

• Xará, ele quer q vc considere as assertivas sobre o segurado empregado. Ou seja, olhar o que está certo e errado.

• Todas referem-se ao segurado Empregado.

  
  

  Gab:A
  

• Não estou procurando cabelo em ovo... mas sinceramente, o item IV por ter um ponto(.) no lugar de uma vírgula(,) poderia induzir o candidato ao erro. Deixando apenas 3 opções corretas. A mudança na pontuação tb muda o sentido.

  
  

  questao: IV - O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vinculo efetivo com a União(.) Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;

  redação original: o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União(,) Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais

• Fácil, mas ótima questão para revisar.