Questão 897796

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2007
• Provas: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Do trabalho em condições especiais; Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade; Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

Em relação aos menores, considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - O empregado estudante, menor de 18 (de­ zoito) anos, tem direito a fazer coincidir as suas férias com as férias escolares; se forem fracionadas, os dois períodos deverão coincidir com as férias escolares, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias;

II - O contrato de aprendizagem, de acordo com a interpretação literal da legislação vigente. Pode ser escrito, nada impedindo o seu posterior reconhecimento por intermédio da Justiça do Trabalho, desde que preenchidos os requisitos legais;

III - O contrato de aprendizagem se aplica somente ao maior de 14 (quatorze) e menor de 18 (dezoito) anos;

IV - A ausência injustificada à escola, que implique perda do ano letivo, constitui motivo para o empregador antecipar a cessação contratual.

• A. Todas as assertivas estão corretas;
• B. Somente uma assertiva está correta;
• C. Somente duas assertivas estão corretas;
• D. Somente três assertivas estão corretas;
• E. Todas as assertivas estão erradas.

Gabarito: E

Comentários

• A meu ver, smj, o item IV está correto, com fulcro no art. 433, III, CLT, senão vejamos:
  Art. 433. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 5^o do art. 428 desta Consolidação, ou ainda antecipadamente nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Lei nº 11.180, de 2005)
  
  III - ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)
  
  Por isso, acho q a letra "b" seria o gabarito.
  Me corrijam se eu estiver errado.
  Bons estudos!
• I -  ERRADA , as férias do menor não podem ser fracionadas
  II ERRADA
  III ERRADA, maiores de 14 e menores de 24 anos
  IV ERRADA
• as assertivas II e IV ao meu ver estam corretas, e so checar os arts. 428 e 433-III da clt e conferir(nao ha nda em contrario , e so vai confirnar o que eu disse)
• Também concordo que não há erro no item 4, conforme fundamentação legal do colega Eduardo Fleury!!
  Ao colega que acha que o item II está certo, o erro está em 'pode ser escrito' quando na verdade ele necessaraimente terá que ser escrito! Espero ter ajudado!
  A meu ver gabarito "B" também!!
• No gabarito preliminar a banca deu como correta a alternativa B. Após os recursos, o gabarito da questão foi alterado para a alternativa E, sob a seguinte alegação: "Em que pese estar subentendido que a antecipação da cessação contratual aplica-se, apenas e tão-somente, aos aprendizes, é plausível que o “caput” da questão tenha induzido os candidatos a erro. Nesse diapasão, todas as assertivas estão incorretas, sendo correta a alternativa “E”. Logo, a Comissão acolhe a impugnação, para alterar o gabarito, para considerar como correta a alternativa “E”." Somente depois da citada alegação da banca é que eu pude compreender o motivo do gabarito. Senão vejamos: leia isoladamente a redação do "caput" da questão seguido da redação da assertiva IV: "Em relação aos menores, considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: IV - A ausência injustificada à escola, que implique perda do ano letivo, constitui motivo para o empregador antecipar a cessação contratual." Perceberam agora? A ausência injustificada à escola, que implique perda do ano letivo, NÃO constitui motivo para o empregador antecipar a cessação contratual do menor. Em nenhum momento a banca deixou clara a sua intenção de que o questionamento recaía exclusivamente sobre o aprendiz. Isso ficou "subentendido", para usar a mesma palavra que a banca usou em sua justificativa, através da leitura conjunta da redação das assertivas II e III, o que não é correto, pois a leitura da redação da questão com a leitura da redação da assertiva devem ser autônomas e suficientes para uma resposta objetiva de uma questão de uma prova objetiva, sem depender da leitura da redação de outras assertivas. Considerando que a banca admitiu que o que ela queria questionar ficou “subentendido”. Considerando que a banca admitiu ainda, ser “plausível” que o candidato fosse induzido a erro. Considerando tratar-se de uma questão objetiva de uma prova objetiva, na minha humilde opinião a banca errou ao mudar o gabarito, pois deveria era cancelar esta questão, atribuindo a respectiva pontuação a todos os candidatos, pois tenho certeza que aqueles candidatos que inicialmente acertaram a questão ao marcar a alternativa B, sentiram-se prejudicados, pois afinal, eles entenderam corretamente o que a banca “subentendidamente” queria cobrar.