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Resposta correta letra "A"
Sou novata na vida de concurseira, e quando li essa questão me perguntei o que é um livro mercantil? por eliminação consegui acertar a questão, mas não gosto de ficar na dúvida, então fui pesquisar na internet o que é:
- Livro Mercantil é onde ficam os registros de uma empresa, estes livros devem ser registrados na Junta Comercial, é como se fosse um dossie da empresa, também são chamados de livros fiscais.
Art. 297 CP - (Falsificação de documento Público)
"§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular."
Pena: Reclusão, de dois a sei anos, e multa.
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Trata-se de falsificação de documento público por equiparação. Art. 297, §2, CP
Falsificação de documento público
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
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Livro mercantil é documento público por equiparação, nos termos do art. 297,§2º, CP.
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Documentos públicos: Cheque, Carteira de Trabalho, LATTE (Livros mercantis, Ações de sociedade comercial, Título ao portador ou transmissível por endosso, TEstamento particular).
Documentos particulares: cartão de crédito, cartão de débito, nota fiscal
Gabarito A
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GABARITO - A
Mnemônico: LATTE
L ivros mercantis;
A ções de sociedades mercantis;
T estamento particular;
T ítulo ao portador ou transmissível por endosso;
E manados de entidades paraestatais.
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SÃO DOCUMENTOS PÚBLICOS POR EQUIPARAÇÃO:
- LIVROS MERCANTIS/COMERCIAIS;
- AÇÕES DE SOCIEDADES MERCANTIS;
- TESTAMENTO PARTICULAR;
- TÍTULO AO PORTADOR OU TRANSMISSÍVEL POR ENDOSSO;
- EMANADOS DE ENTIDADES PARAESTATAIS.
UMA QUESTÃO DO CESPE PARA AJUDAR:
Q565671 ''Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais, sendo tipificada como crime a falsificação, no todo ou em parte, de escrituração comercial''. Gabarito CERTO.
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GABARITO ''A''
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Ricardo Arias ,parabéns seu comentário ta perfeito, falsificar...ou...adulterar , sem enrolação e impessoalismo.