Questão 898342

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

A respeito dos crimes praticados por organizações criminosas, assinale a opção correta.

• A. A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas não será realizada se elas já possuírem identificação civil.
• B. Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.
• C. Os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa poderão iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto.
• D. Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: b

  LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998.

   

  § 5^o  A pena poderá ser reduzida de  um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao  juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva  de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as  autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações  penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização  dos bens, direitos ou valores objeto do crime.  (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)

• questão desatualizada de acordo com a lei atual ,de acordo com a lei atual a colaboração será voluntária Art 41 da lei 11343 de 2006,já na lei antiga era espontânea