Questão 89857

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

É INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-se

• A. as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
• B. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
• C. as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
• D. as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
• E. o mar territorial e os potenciais de energia hidráulica.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.________________________________________________________________________________O mar territorial e os potenciais de energia hidráulica são bens da UNIÃO.
• O mar territorial e os potenciais de energia hidráulica são bens da UNIÃO.CF. Arts.20 VI, VII e Art 176

• CF. Arts.20 VI, VII e Art 176

  O mar territorial e os potenciais de energia hidráulica, são bens da União

• gabarito: letra E

• Art. 26 CF/88

• Bens dos Estados

   

  - As águas superficiais

  - As águas subeterrâneas

  - As águas fluentes

  - As águas emergentes

  - As águas em depósiito (ressalvadas as decorrentes de obras da União)

  - As áreas nas ilhas OCEÂNICAS e COSTEIRAS que estiverem no seu domínio (excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros

  - As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União

  - As terras devolutas não compreendidas entre as da União

• Gabarito: Letra E

   

  O mar territorial e os potenciais de energia hidráulica são bens da União. (Art. 20 - CF/88)

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

   

  I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; (LETRA B)

   

  II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros; (LETRA C)

   

  III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; (LETRA D)

   

  IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União. (LETRA A)