Questão 899389

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Marcos, empresário individual, emitiu uma duplicata
contra Lucas, no valor de R$ 5.000,00, com praça de pagamento
em Brasília – DF. Após isso, Marcos colocou o título em
circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por
endosso, transferiu-o a João. A par do endosso, Mateus fez vir à
duplicata, em seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria.

Acerca do protesto da duplicata mencionada na situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

• A. Para que João possa cobrar de Mateus, é imprescindível o protesto do título.
• B. O protesto deve ser tirado na praça de pagamento constante da duplicata, ou seja, em Brasília – DF.
• C. Caso não seja exercida a faculdade de protestar o título por falta de aceite, não se elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.
• D. De acordo com a legislação em vigor, a duplicata só pode ser protestada por falta de aceite ou de pagamento.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D, pois a duplicata pode ser protestada por falta de aceite, por falta de pagamento e por devolução.
  
• GABARITO: D
  
  LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968.
  Art. 13. A duplicata é protestável por falta de aceite, de devolução ou pagamento. (D)
  § 1º Por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, o protesto será tirado, conforme o caso, mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou, ainda, por simples indicações do portador, na falta de devolução do título.
  § 2º O fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou de devolução, não elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento. (C)
  § 3º O protesto será tirado na praça de pagamento constante do título. (B)
  § 4º O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo da 30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas. (A)

• incorreta, por faltar ;

  Padre

  Pag

  Aceite

  Devolução

  Rumos

  Elemetares