Questão 899461

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo; IADES - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração; IADES - 2013 - EBSERH - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

A licitação pública destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Para tanto, será processada e julgada em estrita conformidade, dentre outros, com os princípios básicos da

• A. legalidade, impessoalidade e qualidade.
• B. legalidade, publicidade, probidade administrativa.
• C. legalidade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório.
• D. publicidade, impessoalidade e moralidade.
• E. legalidade, publicidade e igualdade.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o artigo 3° da lei 8.666/93: 
  
  "A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."
  
  Portanto, as alternativas "b", "c", "d" e "e" estão corretas. Essa belezinha deve ter deixado muito candidato confuso no dia da prova já que a questão pede para marcar a correta.
  
  Para maiores informações: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm