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letra C
http://www.scielo.br/pdf/reben/v57n6/a06.pdf
Os ideais propostos pela reforma sanitária trazem uma ampliação do conceito de saúde e a democratização do setor saúde, reordenamento do sistema de saúde, mudanças do modelo de assistência e das práticas sanitárias(1-4). Estas mudanças perpassam pela construção e consolidação do Sistema Único de Saúde – o SUS, em seus princípios e diretrizes, de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular, que demandam novos perfis de profissionais para a organização e prática do novo modelo assistencial na perspectiva da integralidade da assistência.
Portanto, o Brasil vem vivenciando ao longo da última década mudanças operadas na política de saúde, no que tange a construção e consolidação do sistema Único de Saúde-SUS, tendo como base a diretriz da descentralização estabelecida a partir da reforma sanitária, especialmente no processo de municipalização, onde o município passa a ser o condutor responsável por sua política de saúde. Descentralização das ações, do planejamento, dos recursos financeiros e principalmente do poder político. No entanto, o processo de municipalização não vem acontecendo de forma homogênea em sua implantação nos municípios em decorrência dos entraves político, financeiro e administrativo.
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MUNICIPALIZAÇÃO:
- Estratégia que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população.
- Municipalizar é transferir para as cidades a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem plenamente as funções de: coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território.
- A autonomia dos municípios, bem como a localização dos serviços de saúde no âmbito municipal surgem do PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO político-administrativa da saúde que foi definido pela CF/88. Este princípio permite que os municípios assumam a gestão da saúde em seus territórios conforme as necessidades e características de suas populações. Além disso, estimula novas competências e capacidades político-institucionais.
OBSERVAÇÃO:
Os estados e a União devem contribuir para a descentralização do SUS, fornecendo cooperação técnica e financeira para o processo de municipalização
http://sistemaunicodesaude.weebly.com/municipalizao.html
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"Os ideais propostos pela reforma sanitária trazem uma ampliação do conceito de saúde e a democratização do setor saúde, reordenamento do sistema de saúde, mudanças do modelo de assistência e das práticas sanitárias. Estas mudanças perpassam pela construção e consolidação do Sistema Único de Saúde – o SUS, em seus princípios e diretrizes, de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular, que demandam novos perfis de profissionais para a organização e prática do novo modelo assistencial na perspectiva da integralidade da assistência". O Brasil modificou as politicas de saúde na consolidação do SUS, baseando-se na descentralização, especialmente na municipalização. Nesse contexto, o município é responsável pela administração da sua política de saúde.
Resposta: C
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"Os ideais propostos pela reforma sanitária trazem uma ampliação do conceito de saúde e a democratização do setor saúde, reordenamento do sistema de saúde, mudanças do modelo de assistência e das práticas sanitárias. Estas mudanças perpassam pela construção e consolidação do Sistema Único de Saúde – o SUS, em seus princípios e diretrizes, de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular, que demandam novos perfis de profissionais para a organização e prática do novo modelo assistencial na perspectiva da integralidade da assistência". O Brasil modificou as politicas de saúde na consolidação do SUS, baseando-se na descentralização, especialmente na municipalização. Nesse contexto, o município é responsável pela administração da sua política de saúde.
Resposta: C
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Acho que caberia recurso -
DESCENTRALIZAÇÃO
- É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Assim, o que é abrangência de um município deve ser de responsabilidade do governo municipal; o que abrange um estado ou uma região estadual deve estar sob responsabilidade do governo estadual, e, o que for de abrangência nacional será de responsabilidade fede ral. Deverá haver uma profunda redefinição das atribuições dos vários níveis de governo com um nítido reforço do poder municipal sobre a saúde - é o que se chama municipalização da saúde.
http://www.pbh.gov.br/smsa/bibliografia/abc_do_sus_doutrinas_e_principios.pdf
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Caberia recurso para anulação. Conforme abaixo, tem duas repostas para a questão.
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Dos Princípios e Diretrizes
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação
programática;
VIII - participação da comunidade;
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
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"Os ideais propostos pela reforma sanitária trazem uma ampliação do conceito de saúde e a democratização do setor saúde, reordenamento do sistema de saúde, mudanças do modelo de assistência e das práticas sanitárias. Estas mudanças perpassam pela construção e consolidação do Sistema Único de Saúde – o SUS, em seus princípios e diretrizes, de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular, que demandam novos perfis de profissionais para a organização e prática do novo modelo assistencial na perspectiva da integralidade da assistência". O Brasil modificou as politicas de saúde na consolidação do SUS, baseando-se na descentralização, especialmente na municipalização. Nesse contexto, o município é responsável pela administração da sua política de saúde.
Resposta: C