Questão 900184

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2007
• Provas: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Financeiro Nacional

Sob a ótica do Direito Constitucional e especificamente das finanças públicas, analise as proposições abaixo :

I – A competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo banco central.

II – O banco central pode conceder diretamente empréstimo ao Tesouro Nacional, mas não o pode fazer indiretamente.

III – O banco central não pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou taxa de juros.

IV – As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central.

V – As disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele contratadas serão depositadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Agora, assinale a alternativa correta:

• A. Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
  
• B. Apenas os itens I, II e V estão corretos.
  
• C. Apenas os itens I, IV e V estão corretos.
  
• D. Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
  
• E. Apenas os itens II e III estão corretos.
  

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
  
  

  Art. 164 CF. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. (item I)

  § 3º - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central (item IV); as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei (item V).

  
  BONS ESTUDOS 
  A LUTA CONTINUA

   

• Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. (Iem I, Certo)

  § 1º - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.(Item II, Errado)

  § 2º - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.(Item III, Errado)

  § 3º - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; (Item IV Certo) as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.(Item V Certo)
  
  Bons estudos!!!

• essa questao contem um erro grave, ja que o item V fala em empresas CONTRATATADAS, quando a constituição fala em CONTROLADAS, nao havendo portanto resposta certa.
  
  alguem sabe se esta questoa foi anulada pela banca?
  
  

• A alternativa V está transcrita com o termo "contratadas"...