Questão 900265

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2007
• Provas: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

É situação de suspensão do contrato de trabalho :

• A. afastamento do segurado empregado doméstico para percepção de auxílio-doença previdenciário a contar da data do início da incapacidade.
  
• B. licença remunerada do empregado concedida pelo empregador.
  
• C. repouso remunerado de 2 semanas concedido à empregada mulher, em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial.
  
• D. comparecimento do empregado a juízo pelo tempo que se fizer necessário.
  
• E. afastamento do professor no decurso de 9 dias por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
  

Gabarito: A

Comentários

• Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino ensinam o seguinte:
  
  "A INTERRUPÇÃO do contrato de trabalho ocorre naquelas hipóteses em que o empregado, embora sem prestar serviços, deva ser remunerado normalmente, contando-se também seu tempo de serviço como se este houvesse sido efetivamente prestado.
  
  Ocorre a SUSPENSÃO do contrato de trabalho quando o empregado fica afastado, não recebendo salário, e normalmente sem que seja contado o período de afastamento como tempo de serviço."
  
  Nos casos enumerados acima, só não será devida a remuneração, pelo empregador, na hipótese da alternativa A, porque como o próprio item diz, o auxílio é pago pela Previdência.
• Assertiva E está correta segundo o Art. 320 da CLT:
  
  

  Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

          § 1º - O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

          § 2º - Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado.

          § 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

• macete para não errar mais:
  S uspensão --> S em Salário
  Interru P ção --> P aga salário
  Bons estudos!!!
• aprendi que os primeiros 15º dias do aux doença é interrupção, pois quem arca é o empregador, a partir do 16º assume o INSS, portanto suspensão. Mas tenham cuidado pois: No caso do empregado doméstico, o auxílio-doença é devido a partir do início da incapacidade, e não a partir do 16º dia ao do afastamento da atividade por motivo de doença (art. 72, inciso I, do Dec. 3048/99).
  
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/12961/a-doenca-do-empregado-e-o-contrato-de-trabalho#ixzz2a3gp5xtd
  
  

    art. 72, I - a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

          II - a contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados;