Questão 903838

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Sobre a concessão de licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.

• A. A avaliação pericial deverá ser requerida no prazo de cinco dias úteis, contados do primeiro dia de afastamento do servidor.
• B. A chefia imediata poderá conceder abono administrativo para o servidor afastar-se do trabalho, por razão de saúde, por período de até uma jornada por mês, mediante a apresentação de documentos comprobatórios.
• C. A chefia imediata poderá adaptar o horário de trabalho do servidor que tenha carga horária de trabalho semanal de 40 horas, às prescrições especiais de tratamento estabelecidas por médico assistente, porém a adaptação de horário depende de compensação.
• D. Para desistir da licença para tratamento de saúde, o servidor não precisa ser submetido à nova avaliação pericial.

Gabarito: B