Questão 905857

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Produto; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto

Em ação que trate de matéria consumerista, constitui aspecto irrelevante na análise do defeito do produto

• A. a segurança que razoavelmente se espera de seu uso.
• B. a época em que tenha sido colocado em circulação.
• C. a apresentação do produto.
• D. a existência, no mercado, de outro produto de melhor qualidade.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 12.  § 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

          I - sua apresentação;

          II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

          III - a época em que foi colocado em circulação.

          § 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

• Embasamento no artigo 12 do CDC.

• resposta item D, com base no art. 12, § 2° do CDC