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GAB.: B
LC 48/2000 - FERJ
Art. 2º - O Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, tem por finalidade suprir o Poder Judiciário de recursos para fazer face a despesas com:
I) a elaboração e execução de planos, programas e projetos para a modernização e o desenvolvimento dos serviços judiciários;
C/C
Art. 3º - Constituem-se receitas do FERJ:
V) 12% (doze por cento) sobre os valores efetivamente devidos de emolumentos a Serventias Extrajudiciais, na forma do disposto na Lei n.º 6.760, de 06.11.1996;
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Qual o erro da letra A?
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Qual o erro da letra A?
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CÓDIGO DE NORMAS.
DAS CÂMARAS ISOLADAS.
ART. 14. SÃO OITO AS CÃMARAS ISOLADAS, SENDO TRÊS CRIMINAIS E CINCO CÍVEIS.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS CÃMARAS ISOLADAS CRIMINAIS E CIVEIS SÃO COMPOSTAS, CADA UMA, POR TRÊS DESEMBARGADORES.
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DAS CÂMARAS ISOLADAS.
ART. 14. SÃO OITO AS CÃMARAS ISOLADAS, SENDO TRÊS CRIMINAIS E CINCO CÍVEIS.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS CÃMARAS ISOLADAS CRIMINAIS E CIVEIS SÃO COMPOSTAS, CADA UMA, POR TRÊS DESEMBARGADORES
SEIS CÃMARAS CÍVEIS; UM TOTAL DE 9 CÂMARAS ISOLADAS
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O RI já foi alterado, portanto a letra A atualmente estaria certa.
Art. 14. São nove as câmaras isoladas, sendo três criminais e seis cíveis. (alterado pela Resolução 92/2017)
Parágrafo único. As câmaras isoladas criminais e cíveis são compostas, cada uma, por três desembargadores.
Art. 17. Compete às câmaras isoladas cíveis:
II - julgar apelações, remessas e outros recursos relativos a sentença ou a decisões proferidas em casos de matéria cível pelos juízes do 1° grau;
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Acredito que a questão esteja desatualizada, devido a Resolução 92/2017. Ao meu ver, a alternativa A está correta.
Art. 14. São nove as câmaras isoladas, sendo três criminais e seis cíveis. (alterado pela
Resolução 92/2017)
Parágrafo único. As câmaras isoladas criminais e cíveis são compostas, cada uma, por três
desembargadores.
SEÇÃO II
Das Câmaras Isoladas Criminais
Art. 16. Compete às câmaras isoladas criminais:
I - processar e julgar:
(...)
a) recursos das decisões do Tribunal do Júri e dos juízes de 1° grau em matéria criminal;
Das Câmaras Isoladas Cíveis
Art. 17. Compete às câmaras isoladas cíveis:
I - processar e julgar:
(...)
h) pedidos de correição parcial e reclamações em matéria cível
II - julgar apelações, remessas e outros recursos relativos a sentença ou a decisões
proferidas em casos de matéria cível pelos juízes do 1° grau;
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ATENÇÃO Q CONCURSOS QUESTÃO DESATUALIZADA!