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LETRA D
D) pelo aproveitamento racional e adequado e pela preservação do meio ambiente, requisitos necessários exigidos para a não desapropriação para fins de reforma agrária.
Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
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Não é necessária a máxima utilização ou utilização integral da propriedade para que ela seja resguardada, mas sim que seja utilizada de forma equilibrada e correta/legal para que não se torne improdutiva ou contrária aos interesses da coletividade.
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Questão fundamentada pelo próprio artigo da CF/88:
Art. 186. A FUNÇÃO SOCIAL é cumprida quando a propriedade rural atende, SIMULTANEAMENTE, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes REQUISITOS:
I - aproveitamento RACIONAL e ADEQUADO; II - UTILIZAÇÃO ADEQUADA dos recursos naturais disponíveis e PRESERVAÇÃO do meio ambiente; III - OBSERVÂNCIA das disposições que regulam as RELAÇÕES DE TRABALHO; IV - exploração que FAVOREÇA O BEM-ESTAR dos proprietários e dos trabalhadores
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A letra “d”
também esta errada, pois ela fala que são REQUISITOS NECESSÁRIOS EXIGIDOS para
a não desapropriação, totalmente contrário o que preceitua o art. 185, CF.
d) pelo aproveitamento
racional e adequado e pela preservação do meio ambiente, requisitos necessários
exigidos para a não desapropriação para fins de reforma agrária.
Art. 185. São insuscetíveis de
desapropriação para fins de reforma agrária:
I - a pequena e média propriedade
rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;
II - a propriedade produtiva.
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Concordo com a Letra D, mas, embora tenha acertado a questão, não entendi o que descartou a letra A. Alguém pode me ajudar?
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A) ... requisitos de que prescinde a desapropriação para fins de reforma agrária.
lê-se ... requisitos que DISPENSÁVEIS à desapropriação para fins de reforma agrária.
O que na verdade não são. ACREDITO SER ESSE O ERRO DA QUESTÃO.
Att,