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Gabarito: "A".
A letra "b" está errada. O erro é sutil, de pura semântica. O conceito "aptidão genérica das pessoas de serem portadoras de direitos e deveres na ordem civil" diz respeito à personalidade e não aos "direitos da personalidade". Estes últimos são definidos como o direito que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Dessa forma, os direitos da personalidade estariam vinculados ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais dos seres humanos.
A letra "c" está errada, pois o Código Civil não exauriu a matéria referente aos direitos de personalidade. O tratamento é bem genérico e a enumeração exposta é meramente exemplificativa, deixando margem para que se estenda a proteção a situações não previstas expressamente, acompanhando, assim, a rápida evolução dos costumes do mundo atual.
A letra "d" está errada, pois embora a regra seja que o exercício dos direitos da personalidade não podem sofrer limitação volutária, o próprio Código Civil admite exceções. Estabelece o art. 11, CC: Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
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Capciosíssima esta questão.
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Fiz por eliminação!
A expressão "desenvolvimento da pessoa humana" poderia gerar alguma dúvida na questão A.
Questão muito capciosa.
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Também fui por eliminação..... mas que questãozinha *&%@
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A letra D esta relacionada com o enunciado 4 da I JORNADA DE DIR. CIVIL:
"o exercício dos direitos de personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral"
Um exemplo de limitação voluntária: pessoa que se sujeita a participar de reality shows dispondo voluntariamente e temporariamente, de seu direito à privacidade.
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Análise das alternativas:
B) os direitos da personalidade dizem respeito à aptidão genérica das pessoas
de serem portadoras de direitos e deveres na ordem civil.
Código Civil:
Art. 1o
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Art. 2o
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a
salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
A capacidade de direito
diz respeito à aptidão genérica das pessoas de serem portadoras de direitos e
deveres na ordem civil.
Os direitos da personalidade
dizem respeito ao indivíduo, às suas aptidões e integridade.
Incorreta letra “B".
C) o Código Civil, no que dispõe sobre os direitos da personalidade, apresenta
um rol completo de suas espécies.
Enunciado 274 da IV Jornada de
Direito Civil:
274 – Art. 11. Os direitos
da personalidade, regulados de maneira não-exaustiva pelo Código Civil, são
expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º,
III, da Constituição (princípio da dignidade da pessoa humana). Em caso de
colisão entre eles, como nenhum pode sobrelevar os demais, deve-se aplicar a
técnica da ponderação.
O Código Civil, no que dispõe
sobre os direitos da personalidade, apresenta um rol exemplificativo de
suas espécies.
Incorreta letra “C".
D) a compreensão atual dos direitos da personalidade consolida o entendimento
de que no exercício destes é inviável a limitação voluntária dos mesmos,
inclusive, no que concerne àquelas restrições consideradas temporárias.
Enunciado 4 da I Jornada de
Direito Civil:
4 – Art.11: o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer
limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.
A compreensão atual dos direitos da personalidade consolida o entendimento de
que no exercício destes pode haver a limitação voluntária dos mesmos, desde
que tais restrições sejam consideradas temporárias.
Incorreta letra “D".
A) os direitos da personalidade apresentam à sociedade brasileira a ideia atual de que a matéria está inexoravelmente unida ao desenvolvimento da pessoa humana, tanto sob a ótica do Direito Civil, como do Direito Constitucional.
Enunciado 274 da IV Jornada de Direito Civil:
274 – Art. 11. Os direitos da personalidade, regulados de maneira não-exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º, III, da Constituição (princípio da dignidade da pessoa humana). Em caso de colisão entre eles, como nenhum pode sobrelevar os demais, deve-se aplicar a técnica da ponderação.
Os direitos da personalidade apresentam à sociedade brasileira a ideia atual de que a matéria está inexoravelmente unida ao desenvolvimento da pessoa humana, tanto sob a ótica do Direito Civil, como do Direito Constitucional.
Correta letra “A". Gabarito da questão.
Gabarito A.
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pq a questao a e a correta ?
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Vou colar os comentários da Prof. Neyse Fonseca para aqueles que não tiverem acesso:
Análise das alternativas:
B) os direitos da personalidade dizem respeito à aptidão genérica das pessoas de serem portadoras de direitos e deveres na ordem civil.
Código Civil:
Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
A capacidade de direito diz respeito à aptidão genérica das pessoas de serem portadoras de direitos e deveres na ordem civil.
Os direitos da personalidade dizem respeito ao indivíduo, às suas aptidões e integridade.
Incorreta letra “B".
C) o Código Civil, no que dispõe sobre os direitos da personalidade, apresenta um rol completo de suas espécies.
Enunciado 274 da IV Jornada de Direito Civil:
274 – Art. 11. Os direitos da personalidade, regulados de maneira não-exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º, III, da Constituição (princípio da dignidade da pessoa humana). Em caso de colisão entre eles, como nenhum pode sobrelevar os demais, deve-se aplicar a técnica da ponderação.
O Código Civil, no que dispõe sobre os direitos da personalidade, apresenta um rol exemplificativo de suas espécies.
Incorreta letra “C".
D) a compreensão atual dos direitos da personalidade consolida o entendimento de que no exercício destes é inviável a limitação voluntária dos mesmos, inclusive, no que concerne àquelas restrições consideradas temporárias.
Enunciado 4 da I Jornada de Direito Civil:
4 – Art.11: o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.
A compreensão atual dos direitos da personalidade consolida o entendimento de que no exercício destes pode haver a limitação voluntária dos mesmos, desde que tais restrições sejam consideradas temporárias.
Incorreta letra “D".
A) os direitos da personalidade apresentam à sociedade brasileira a ideia atual de que a matéria está inexoravelmente unida ao desenvolvimento da pessoa humana, tanto sob a ótica do Direito Civil, como do Direito Constitucional.
Enunciado 274 da IV Jornada de Direito Civil:
274 – Art. 11. Os direitos da personalidade, regulados de maneira não-exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º, III, da Constituição (princípio da dignidade da pessoa humana). Em caso de colisão entre eles, como nenhum pode sobrelevar os demais, deve-se aplicar a técnica da ponderação.
Os direitos da personalidade apresentam à sociedade brasileira a ideia atual de que a matéria está inexoravelmente unida ao desenvolvimento da pessoa humana, tanto sob a ótica do Direito Civil, como do Direito Constitucional.
Correta letra “A". Gabarito da questão.
Gabarito A.
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Para os que não são assinantes, segue a resposta do QC:
Análise das alternativas:
B) os direitos da personalidade dizem respeito à aptidão genérica das pessoas de serem portadoras de direitos e deveres na ordem civil.
Código Civil:
Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
A capacidade de direito diz respeito à aptidão genérica das pessoas de serem portadoras de direitos e deveres na ordem civil.
Os direitos da personalidade dizem respeito ao indivíduo, às suas aptidões e integridade.
Incorreta letra “B".
C) o Código Civil, no que dispõe sobre os direitos da personalidade, apresenta um rol completo de suas espécies.
Enunciado 274 da IV Jornada de Direito Civil:
274 – Art. 11. Os direitos da personalidade, regulados de maneira não-exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º, III, da Constituição (princípio da dignidade da pessoa humana). Em caso de colisão entre eles, como nenhum pode sobrelevar os demais, deve-se aplicar a técnica da ponderação.
O Código Civil, no que dispõe sobre os direitos da personalidade, apresenta um rol exemplificativo de suas espécies.
Incorreta letra “C".
D) a compreensão atual dos direitos da personalidade consolida o entendimento de que no exercício destes é inviável a limitação voluntária dos mesmos, inclusive, no que concerne àquelas restrições consideradas temporárias.
Enunciado 4 da I Jornada de Direito Civil:
4 – Art.11: o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.
A compreensão atual dos direitos da personalidade consolida o entendimento de que no exercício destes pode haver a limitação voluntária dos mesmos, desde que tais restrições sejam consideradas temporárias.
Incorreta letra “D".
A) os direitos da personalidade apresentam à sociedade brasileira a ideia atual de que a matéria está inexoravelmente unida ao desenvolvimento da pessoa humana, tanto sob a ótica do Direito Civil, como do Direito Constitucional.
Enunciado 274 da IV Jornada de Direito Civil:
274 – Art. 11. Os direitos da personalidade, regulados de maneira não-exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º, III, da Constituição (princípio da dignidade da pessoa humana). Em caso de colisão entre eles, como nenhum pode sobrelevar os demais, deve-se aplicar a técnica da ponderação.
Os direitos da personalidade apresentam à sociedade brasileira a ideia atual de que a matéria está inexoravelmente unida ao desenvolvimento da pessoa humana, tanto sob a ótica do Direito Civil, como do Direito Constitucional.
Correta letra “A". Gabarito da questão.
Gabarito A.
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DA PERSONALIDADE:
Direitos da personalidade, aspecto existencial, desde a concepção, conjunto de atributos inerentes ao ser humano.
Personalidade jurídica, aspecto patrimonial, desde o nascimento com vida, aptidão genérica da titularidade de direitos e deveres.
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Quando se falou em dignidade remeti logo a constituição e marquei a letra a.
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erro da B) não é direito de personalidade, e sim personalidade civil
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Acertei no feeling.
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Direito de personalidade podem ser limitados, mas não permanentemente.
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os direitos da personalidade apresentam à sociedade brasileira a ideia atual de que a matéria está inexoravelmente unida ao desenvolvimento da pessoa humana, tanto sob a ótica do Direito Civil, como do Direito Constitucional.