-
Resposta: Alternativa "C"
a) Errada. Poderá ser instaurado inquérito tanto nas ações públicas, quanto nas ações privadas.
b) Errada. Nos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito pode ser iniciado de ofício pelo delegado (art. 5º, I, CPP), ou por meio de requisição do juízo ou do MP, ou requerimento do ofendido ou de quem tiver a qualidade para representá-lo (art. 5º, II, CPP). Pois bem, especificando mais detalhadamente, o inquérito policial pode ser iniciado de várias maneiras: a) De ofício, ou melhor através da Portaria da Autoridade Policial, estes casos via de regra, se iniciam, quando a Autoridade venha a ter conhecimento (notitia criminis), de que em certo tempo e lugar foi cometido um delito penalmente punível; b) pelo Ministério Público e pelo Juiz, este através de ofício (via de regra, a requisição é pedida quando a vítima ou seu representante legal faz a representação diretamente a essas Autoridades); c) pela queixa (requerimento da vítima ou de quem a represente); d) pela prisão em flagrante. Estes casos se aplicam a crimes de ação incondicionada.
c) Correta. Art. 16, CPP - O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
d) Errada. Delegado não arquiva inquérito, quem arquiva é o juiz.
-
COMPLEMENTANDO A LETRA D DO AMIGO
O Delegado não arquiva, quem pode arquivar é o MP E O JUÍZ, se os dois concordarem ARQUIVA.
Já se não concordarem, quem decidirá é o PGJ
"Não desista!"
-
MP não arquiva processo, somente Juiz!!! Vamos ter cuidado! MP somente solicita.
-
-
Então a resposta correta é ?
-
Resposta correta é ?
R: C
-
a) não poderá ser instaurado para subsidiar ações penais privadas ou ações penais públicas condicionadas à representação. ERRADA - poderá ser instaurado para subsidiar qualquer ação penal, quer seja publica ou privada. todavia, não é condição SINE QUA NON, tendo em vista que se já existirem elementos suficientes para a propositura da ação penal, poderá ser prescindível
b) nos crimes de ação penal pública incondicionada, será instaurado por requisição do ofendido ou por pessoa que o represente. ERRADA - poderá ser instaurado até de ofício pela Autoridade Policial
c) mesmo relatado, será devolvido à autoridade policial, por requerimento do Ministério Público, para o cumprimento das diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. CERTA - Art. 16, CPP - O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
d) será arquivado pela autoridade policial, desde que seja verificada a atipicidade do fato ou esteja presente causa de extinção de punibilidade. ERRADO - Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
NAS DIFICULDADES CONHECEMOS OS MELHORES GUERREIROS!!!
-
alguém sabe explicar o que é a expressão da alternativa C: "mesmo relatado"