Questão 907588

• Banca: UEG
• Órgão: PC-GO
• Ano: 2013
• Provas: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

No tema relativo a cargo, emprego e função,

• A. vacância só pode ocorrer pela aposentadoria ou falecimento do servidor.
  
• B. exoneração é ato de investidura de servidor em cargo compatível com a limitação física.
  
• C. demissão é penalidade prevista para o caso de o servidor cometer ilícito administrativo.
  
• D. provimento efetivo é o que decorre da nomeação de pessoa de confiança do nomeante.
  

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

  
  

   Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    I - crime contra a administração pública;

    II - abandono de cargo;

    III - inassiduidade habitual;

    IV - improbidade administrativa;

    V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

    VI - insubordinação grave em serviço;

    VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

    XI - corrupção;

   XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

    XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

  
  

• L8112 
  Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

  
  

  Entende-se por demissão o ato administrativo que determina a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, tendo caráter de penalidade, quando do cometimento de falta funcional pelo servidor.

  Já a exoneração, se revela como ato administrativo, que determina, do mesmo modo a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, mas sem o caráter punitivo, podendo se dar por iniciativa do Poder Público ou do agente, que também é apto a pedir a sua exoneração.

• Não aparece uma questão dessa pra mim na prova!!

  ERROS EM NEGRITO:

  • a) vacância só pode ocorrer pela aposentadoria ou falecimento do servidor. 
  • b) exoneração é ato de investidura de servidor em cargo compatível com a limitação física. 
  • c) demissão é penalidade prevista para o caso de o servidor cometer ilícito administrativo. 
  • d) provimento efetivo é o que decorre da nomeação de pessoa de confiança do nomeant
  
  

  
  

• Quero saber onde vir que demissao nao é uma penalidade.