Questão 907798

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Considere que determinado órgão público precise realizar a compra de cinco fusíveis para seus equipamentos eletrônicos. Em virtude do baixo valor, a licitação é dispensada, mas, no momento da realização do empenho, o servidor encarregado não sabe exatamente o valor total da compra.

Nesse caso, o tipo correto de empenho a ser realizado é o empenho

• A. ordinário.
• B. global.
• C. por estimativa.
• D. ilimitado.
• E. eletrônico.

Gabarito: C

Comentários

• O empenho pode ser: Ordinário: quando o valor do empenho é igual ao da compra ou serviço e o pagamento pelo seu total, em uma única vez. Por estimativa: quando não houver condições de se apurar o valor correto da despesa. Global: quando se conhece o valor total da despesa mas cujo pagamento é feito parceladamente.

  
  

• É aquele tipo de questão que força a barra.

  O empenho por estimativa é para aqueles objetos os quais não é possível saber ao certo o seu valor exato. Não se trata do funcionário não saber o valor ao certo, porque a compra de fusíveis é um tipo que o valor pode e deve ser determinado.

  O empenho por estimativa é, por exemplo, para o caso de energia elétrica, que cada mês pode ter um valor diferente.

  Não sou especialista no assunto, mas creio que esta questão forçou a barra demais.
  

• Realmente dizer que não é possível determinar o preço de cinco fusíveis é demais...........
  

• 
   essa questão deveria ser anulada só pelo enunciado, pois a licitação não é dispensada nesse caso e sim dispensável.

• Verdade, questão deveria ser anulada, pois afirma a modalidade de dispensa está nos casos do art. 17 da lei 8666/93, quando na verdade está no art. 24...

• Empenho (definição mais detalhada):

  O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
  Os empenhos podem ser classificados em:
  - Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
  - Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
  - Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
  O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.
  Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho).

  
  

  Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br/glossario/DetalheGlossario.asp?letra=e