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Art. 303 - Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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Questão dá margens à dubiedade, como explico:
Está corretissimo o comentário acima, contudo esta não é a única hipótese de o agente ser pego em flagrância por crime permanente, tendo em vista que "depois de cessada a permanência" pode ensejar tanto o flagrante presumido, como o flagrante impróprio e até mesmo o flagrante próprio que irá depende do estado em que o individuo se encontra em relação ao crime.
Pode o individuo ser surpreendido quando acabou de cessar a permanência ( INCISO II), ou pode o indíviduo ser perseguido logo após ter cessado a permanência (INC III), e por fim, pode ainda o individuo ser encontrado, logo depois, com objetos de crime (INCISO IV).
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; FLAGRANTE PRÓPRIO
II - acaba de cometê-la; FLARANTE PRÓPRIO
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; FLAGRANTE IMPRÓPRIO
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. FLAGRANTE PRESUMIDO
Como a questão não especificou acerca de qual flagrante esta tratando, entendo que a letra B também está correta.
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GABARITO D
Diz-se permanente = execução se prolonga
Teoria da ficção = o agente, a cada instante, enquanto durar a permanência, está praticando atos de execução
Ex.: art. 148 CP.
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Teoria da Visão Aberta: se encontrar objeto ilícito em crime permanente, pode apreender.
Abraços
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Art. 303 - Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência
gb d
PMGOO
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Que Falta de harmonia pra se criar uma questão, pelo Amor !!!
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre crimes permanentes e prisão em flagrante.
A– Incorreta - Não é o que o CPP dispõe sobre o tema, vide a alternativa D.
B– Incorreta - Não é o que o CPP dispõe sobre o tema, vide a alternativa D.
C– Incorreta - Não é o que o CPP dispõe sobre o tema, vide a alternativa D.
D– Correta - É o que dispõe o CPP em seu art. 303: "Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.