SóProvas


ID
909046
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:

Alternativas
Comentários
  • Art. 303 - Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
  • Questão dá margens à dubiedade, como explico:

    Está corretissimo o comentário acima, contudo esta não é a única hipótese de o agente ser pego em flagrância por crime permanente, tendo em vista que "depois de cessada a permanência" pode ensejar tanto o flagrante presumido, como o flagrante impróprio e até mesmo o flagrante próprio que irá depende do estado em que o individuo se encontra em relação ao crime.

    Pode o individuo ser surpreendido quando acabou de cessar a permanência ( INCISO II), ou pode o indíviduo ser perseguido logo após ter cessado a permanência (INC III), e por fim, pode ainda o individuo ser encontrado, logo depois, com objetos de crime (INCISO IV).

      Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

            I - está cometendo a infração penal; FLAGRANTE PRÓPRIO

            II - acaba de cometê-la; FLARANTE PRÓPRIO

            III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; FLAGRANTE IMPRÓPRIO

            IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. FLAGRANTE PRESUMIDO


    Como a questão não especificou acerca de qual flagrante esta tratando, entendo que a letra B também está correta.
  • GABARITO D 

    Diz-se permanente =  execução se prolonga

    Teoria da ficção = o agente, a cada instante, enquanto durar a permanência, está praticando atos de execução

     

    Ex.: art. 148 CP. 

  • Teoria da Visão Aberta: se encontrar objeto ilícito em crime permanente, pode apreender.

    Abraços

  • Art. 303 - Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência

    gb d

    PMGOO

  • Que Falta de harmonia pra se criar uma questão, pelo Amor !!!

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre crimes permanentes e prisão em flagrante.

    A– Incorreta - Não é o que o CPP dispõe sobre o tema, vide a alternativa D.

    B– Incorreta - Não é o que o CPP dispõe sobre o tema, vide a alternativa D.

    C– Incorreta - Não é o que o CPP dispõe sobre o tema, vide a alternativa D.

    D– Correta - É o que dispõe o CPP em seu art. 303: "Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.