Questão 910201

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados; FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Redes; FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Sistemas; FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador; FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Civil; FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro de Redes; FCC - 2013 - DPE-SP - Programador de computador
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 111/09

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n^o 111/09, que Institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o não comparecimento sem justificativa do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias acarretará a aplicação da sanção de

• A. censura.
• B. advertência.
• C. demissão.
• D. suspensão por 90 (noventa) dias.
• E. cassação de disponibilidade.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 46.  A pena de demissão será aplicada ao servidor da Defensoria Pública do Estado nos casos de:

  I-prática de conduta tipificada como infração penal incompatível com o exercício do cargo;

  II-prática das condutas previstas no artigo 165 e 166 da Lei Complementar nº 988/06, quando a infração se der mediante o exercício irregular da advocacia;

  III-abandono do cargo;

  IV- procedimento irregular, de natureza grave.

  § 1º. Considerar-se-á abandono de cargo o não comparecimento do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias.