Questão 910381

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Intervenções Contemporâneas; Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural; Patrimônio Arquitetônico e Cultural; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Segundo a Lei n^o 9.605/1988, NÃO se considera crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural a seguinte ação:

• A. promover construção em solo não edificável, sem autorização dos órgãos competentes ou em desacordo com a concedida.
• B. destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
• C. pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
• D. grafitar, como forma de manifestação artística, com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado.
• E. alterar o aspecto ou a estrutura de edificação ou local especialmente protegidos por lei.

Gabarito: D

Comentários

• Lei nº. 9.605/98

  Art. 65.  Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:   (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

  § 2^o  Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. 
  

  
  

  Observação: A lei ainda condiciona tal prática a três requisitos, conforme destacado acima:

  i) consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado 

  ii) no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e 

  iii) observância das posturas municipaes e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis 

  
  

  Espero ter ajudado!

  Abraços.

• A questão como esta, estaria errada, esta incompleta.

  -grafitar, como forma de manifestação artística, com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.