SóProvas


ID
91042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BRB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Quanto ao sistema de seguros privados e previdência
complementar, julgue os itens subsequentes.

A edição de atos regulamentares é função privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), competindo à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atribuições exclusivamente executivas.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966Art 36. Compete à SUSEP, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP, como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras:(...)b) BAIXAR INSTRUÇÕES E EXPEDIR CIRCULARES relativas à regulamentação das operações de seguro, de acordo com as diretrizes do CNSP;(...)
  • Atenção galera com as palavras: EXCLUSIVAMENTE, UNICAMENTE e SOMENTE especialidade do CESPE/UnB dentre outras bancas aplicadoras.
  • Questão Errada

    Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; é composto pelo Ministro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Dentre as funções do CNSP estão: regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas; fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.
  • QUESTÃO ERRADA

    Vamos pensar um pouco!

    Essas questões são pra confundir...

    Mas se você aprender o que é o CNSP e a SUSEP, fica fácil...

    CNSP >>> ORGÃO NORMATIVO ( Criar normas para serem executadas e acompanhadas atraves da SUSEP)
    SUSEP>>> ENTIDADE SUPERVISORA ( Executora do CNSP, zela pela defesa dos consumidores de seguros, disciplina e acompanha os investimentos das entidades de seguros...)

    Na questão fala que a SUSEP tem atribuições executivas EXCLUSIVAMENTE>>> ERRADO


    Qualquer dúvida... me deixa um recado!!!

    Bons estudos!


     

  •  exclusivamente ..................
    cai nesta!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  • Essa questão é complicada...
    Ele fala sobre seguros e previdência complementar.
    Sobre seguros tudo ok....
    Agora previdência complementar  é dividido em Abertas e Fechadas( pensão)

    As abertas é regulamentada CNSP, com órgão executivo SUSEP
    As fechadas é regulamentada pelo CNPC ( Conselho nacional previdência complementar ) , com órgão executor PREVIC
    Então, quando fala sobre função privativa falsifica a questão.

    E no final sobre "exclusivamente" executiva referindo a função do SUSEP, Falsificou.
  • O "exclusivamente" que torna errado a questão, é que além da SUSEP ter atribuições executivas, o PREVIC também possui, visto que a questão aborta também o tema previdência complementar, e, pelo que deu a entender, abrange tanto previdência aberta, quanto fechada.

  • A edição de atos regulamentares é função do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), competindo à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atribuições executivas e supervisoras.

  • Senhores, é só fazer uma analogia ao BACEN, o BACEN em termos do CMN regula o SFN através das suas circulares, porque a SUSEP também não o poderia fazer em termos de CNSP. é so. Abraço e Vamos passar!!!!

  • ERRADA

    A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e FISCALIZAÇÃO dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, entre as suas atribuições está prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.



  • Gabarito: ERRADO

    Erro da questão...
    A edição de atos regulamentares é função privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), competindo à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atribuições exclusivamente executivas.O SUSEP também é regulamentador, EX.:  ... Seguro, Previdência privada aberta, Capitalização e Resseguro. SPCR

    FFF- Foco,Força e Fé Amigos;

  • Amigos, 

    A questão está errada, isto porque a Susep não possui atribuições exclusivamente executivas, assim, apesar de a SUSEP possuir a qualidade de executora da política traçada pelo CNSP (cumprindo e fazendo cumprir as deliberações do CNSP), por vezes ela também disciplina.


    Um exemplo: É a SUSEP quem disciplina e acompanha os investimentos das seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades privadas abertas (integrantes do Sistema Nacional de Seguros Privados).


    A informação pode ser conferida no site do Bacen.

  • Susep também fiscaliza e etc.

  • Atribuições do CNSP

    Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados;

    Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas;

    Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro;

    Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;

    Conhecer dos recursos de decisão da SUSEP e do IRB;

    Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações;

    Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.

     

    Atribuições da SUSEP

    Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;

    Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;

    Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;

    Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;

    Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;

    Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;

    Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;

    Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;

    Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.

     

     

  • O erro da questão está na palavra EXCLUSIVAMENTE.

  • A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.