Questão 911044

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

O equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação, estabelecida inicialmente pelas partes, entre os encargos do contrato e a retribuição da administração para a justa remuneração do objeto do ajuste.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO
  
  Como ensina Celso Antônio Bandira de Melo " equilíbrio economico financeiro ou adequação economico financeira é a relação de igualdade formada, de um lado, pelas obrigações assumidas pelo contratante no momento do ajustee, de outro lado, pela compensação econômica que lhe corresponderá."
• Questão CORRETA!
  
  Princípio do Equilíbrio Econômico-Financeiro:
  
  Nas felizes palavras de Hely Lopes Meirelles, o princípio do equilíbrio econômico-financeiro "é a relação estabelecida inicialmente pelas partes entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração do objeto de ajuste. Essa relação encargo-remuneração deve ser mantida durante toda a execução do contrato, a fim de que o contratado não venha a sofrer indevida redução nos lucros normais do empreendimento".
  
  Fonte: Professor Elyesley do Nascimento (Direito Administrativo)
  
  Bons estudos!