SóProvas

ID
911434
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A certificação digital e os conceitos a ela associados representam
um marco na gestão de documentos arquivísticos digitais. Acerca
desse tema, julgue os itens de 54 a 60. Nesse sentido, considere
que o termo ICP-Brasil, sempre que empregado, refere-se à
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.

Para que seus atos tenham validade legal em todo o território nacional, o certificado digital de um arquivista do CNJ deve ser emitido por uma autoridade certificadora raiz pertencente à ICP-Brasil, conforme estabelece a Medida Provisória n.º 2.200-2.

Alternativas
Comentários
  •   Questão errada

     Art. 10.  Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.

      § 2o  O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2001/2200-2.htm
  • A autoridade certificadora raiz (AR) não emite, mas sim as AC.


      Parágrafo único. É vedado à AC Raiz emitir certificados para o usuário final.

  • NÃO É "POR UMA AC RAIZ", SÓ, SOMENTE, SÓ EXISTE 1 AC RAIZ, ASSIM, se fosse o caso, seria "pela AC Raiz"!

    VamoqVamo!!

  • AC Raiz == auto assinado

    não emite a usuário, somente para as AC's de nível 1

    2013

    Para que seus atos tenham validade legal em todo o território nacional, o certificado digital de um arquivista do CNJ deve ser emitido por uma autoridade certificadora raiz pertencente à ICP-Brasil, conforme estabelece a Medida Provisória n.º 2.200-2.

    errada

    Ela por definição é A ÚNICA 100% confiável

    certificações cruzadas

    Pode cruzar com outras raízes desde que haja acordo

    Certificação cruzada ⇒ AC assina certificado de outra AC

  • Segundo determina a Medida Provisória nº 2.200-2/01, os certificados digitais emitidos por autoridades certificadores que não compõem o ICP-Brasil possuem validade legal, desde que aceitos partes interessadas ou por que for oposto o documento (art 10, § 2º).
    Portanto um certificado digital de um arquivista do CNJ não necessita ser emitido por AC da ICP-Brasil, desde que a AC por quem foi emitido seja aceito com válido pela contraparte.
    Gabarito do professor: Errado

  • Existem também outros órgãos emissores.