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ICP Brasil - Ambiente Seguro
ICP, ou Infra-estrutura de Chaves Públicas, é a sigla no Brasil para PKI - Public Key Infrastructure -, um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos elaborado para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais.
Desde julho de 2001, o Comitê Gestor da ICP-Brasil estabelece a política, os critérios e as normas para licenciamento de Autoridades Certificadoras (AC), Autoridades de Registro (AR) e demais prestadores de serviços de suporte em todos os níveis da cadeia de certificação, credenciando as respectivas empresas na emissão de certificados no meio digital brasileiro.
http://icp-brasil.certisign.com.br/ - Repositório
- Acervo de documentos com as práticas e políticas de uso do certificado digital e relação das entidades vinculadas.
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- Legislação
- Repositório jurídico com documentação aplicada à área de Certificação Digital.
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- Busca de certificados
- Procure por certificados emitidos na cadeia de certificação da ICP-Brasil.
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- Perguntas mais freqüentes
- Informações importantes e dúvidas comuns sobre os produtos e serviços Certisign.
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- O ITI
- O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da ICP-Brasil.
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- A Certisign
- A Certisign é a empresa líder no mercado brasileiro de Certificação Digital e atua desde 1996 com foco exclusivo nessa área.
fonte:
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Questao Correta
Autoridades Certificadoras
AC - Raiz
A Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (AC-Raiz) é a primeira autoridade da cadeia de certificação. Executa as Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete à AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.
A AC-Raiz também está encarregada de emitir a lista de certificados revogados (LCR) e de fiscalizar e auditar as Autoridades Certificadoras (ACs), Autoridades de Registro (ARs) e demais prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil. Além disso, verifica se as ACs estão atuando em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.
AC - Autoridade Certificadora
Uma Autoridade Certificadora (AC) é uma entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. Tem a responsabilidade de verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada).
Cabe também à AC emitir listas de certificados revogados (LCR) e manter registros de suas operações sempre obedecendo às práticas definidas na Declaração de Práticas de Certificação (DPC). Além de estabelecer e fazer cumprir, pelas Autoridades Registradoras (ARs) a ela vinculadas, as políticas de segurança necessárias para garantir a autenticidade da identificação realizada.
Fonte: http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/autoridades-certificadoras
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CERTO.
Segundo o ITI,MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2,
"Art. 2º A ICP-Brasil, cuja organização será definida em regulamento, será composta por uma autoridade gestora de
políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, pelas
Autoridades Certificadoras - AC e pelas Autoridades de Registro - AR. "
http://www.iti.gov.br/images/icp-brasil/legislacao/Medida%20Provisoria/MEDIDA_PROVIS_RIA_2_200_2_D.pdf
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Segundo determina a
Medida Provisória nº 2.200-2/01, a ICP-Brasil será composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, pelas Autoridades Certificadoras - AC e pelas Autoridades de Registro - AR (art. 2º).
Gabarito do professor: Certo
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Perguntas frequentes - ICP-BRASIL:
2 - Qual a estrutura da ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de entidades credenciadas, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz - AC-Raiz, Autoridades Certificadoras - ACs, Autoridades de Registro - ARs, Autoridades Certificadoras do Tempo - ACTs, Prestadores de Serviço Biométrico - PSBios, Prestadores de Serviço de Suporte - PSS e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil.
A página ainda explica direitinho o que é cada uma dessas autoridades. Quem tiver interesse...
Fonte: https://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/130-sobre-a-icp-brasil