Questão 911653

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo

• A. não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
• B. pode ser prorrogado, tácita ou expressamente, por no máximo três vezes.
• C. pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial.
• D. não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 90 dias.
• E. será considerado por prazo indeterminado se suceder, dentro de um ano, a outro contrato por prazo determinado.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 445 CLT: o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 anos...."
  
  Paragrafo único o contrato de experiencia nao poderá execeder de 90 dias...
  
  
  
  Fé e força galera!!! nossas nomeaçoes estão à caminho!!!!
  
  
  
  
• Contrato a Prazo Determinado:
  - Art. 443, § 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
  - Se é um contrato a prazo determinado, ele tem um tempo certo de duração.
  - Prazo máximo: 02 anos. Tem de ser até de 02 (dois) anos (incluindo o tempo de prorrogação). Ou seja, se já inicialmente contratar por 02 anos, ele já não poderá ser prorrogado nem uma única vez.
  - Prorrogação: pode sofrer uma única prorrogação. E o prazo de prorrogação não precisa ser igual ao prazo inicial, desde que não ultrapasse os dois anos.
  - Caso sofra mais de uma prorrogação, ou se ele ultrapassar o prazo máximo de 02 anos, o contrato será considerado como de prazo indeterminado desde o seu nascimento. (atendendo ao Princípio da Continuidade da Relação de Emprego).
  
  Observações importantes:
   
  - Prorrogação =/= Renovação (será um NOVO contrato. Ocorre quando há um lapso de 06 meses entre um contrato por prazo determinado e outro).
  - Exceções: Art. 452: Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
  - Todas estas regras aplicadas ao contrato por prazo determinado são aplicadas também ao contrato de experiência. Portanto, se o período máximo de um contrato de experiência é de 90 dias (geralmente de 45 prorrogando por mais 45 dias), se, por exemplo, a 1ª contratação já for de 90 dias, não poderá prorrogar. E também não pode prorrogar por mais de uma vez.
  - Art. 442-A.  Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. 
• a) não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
  ERRADO. É admitido no direito brasileiro, vide artigos 443 a 445 da CLT. b) pode ser prorrogado, tácita ou expressamente, por no máximo três vezes.
  ERRADO. Só pode ser prorrogado por, no máximo, uma vez e não pode ter prazo superior a 02 (dois) anos. Atenção: não precisa ser prorrogado pelo mesmo período em que foi firmado inicialmente, mas não pode prorrogar por período acima de 02 anos, em sua totalidade. (Ex. Contratado por seis meses + contrato prorrogado por 01 ano - OK! Período total: 1 ano e 06 meses - não poderá mais ser prorrogado e não ultrapassou o máximo de 02 anos) c) pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial.
  ERRADO. "Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: b) de atividades empresariais de caráter transitório;"
  d) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 90 dias.
  CERTO. Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.  Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. e) será considerado por prazo indeterminado se suceder, dentro de um ano, a outro contrato por prazo determinado
  ERRADO. Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
  Comentário: O contrato pode ser sucedido por outro, como tipo de prorrogação, por outro contrato por prazo determinado, uma vez que não há, necessariamente, a caracterização de obrigatoriedade de se tornar indeterminado por ter sido realizado dentro de um ano.
• Quanto à letra e), acho que não ficou claro nos demais comentários: entre o final de um contrato por prazo determinado e o início de outro, é necessário que haja decorrido mais de 6 meses, sob pena de o segundo contrato ser considerado  por prazo indeterminado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimento (ex.: safra).
  Fonte: Renato Saraiva, Direito do Trabalho, 12ª edição.

• SERÁ VALIDO PRAZO DETERMINADO;
  
              - TAMBÉM
  
  1 - NA LEI 9.601/98,AS CONVENÇÕES E OS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO PODEM INSTITUIR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, EM QUALQUER ATIVIDADE PELA EMPRESA, PARA ADMISSSÕES QUE REPRESENTEM ACRÉSCIMO NO NÚMERO DE EMPREGADO.
  2 - SÚMULA 188 DO TST;
  3 -  DENTRE OUTROS.

• GABARITO LETRA D

   

  CLT

   

  A)ERRADA.Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo DETERMINADO ou indeterminado.

   

  B)ERRADA.Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado MAIS DE UMA VEZ  passará a vigorar sem determinação de prazo​

   

  C)ERRADA.Art. 443 - § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: 

  a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; 

  b) de atividades empresariais de caráter transitório; 

  c) de contrato de experiência.

   

  D)CERTA.Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO PODERÁ  ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. 

  Parágrafo único. O contrato de experiência NÃO PODERÁ exceder de 90 (noventa) dias.

   

  E)ERRADA.Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, SALVO se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

• Tem súmula sobre ese conteúdo tbm.

   

  Súmula nº 188 do TST

  CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.