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LETRA B
Estágios das despesas públicas;
( FELP )
FIXAÇÃO - Este estágio refere-se à estimativa pelo poder público , de quanto irá ser alocado em cada dotação, sendo o montante o limite a ser gasto visando o atendimento das necessidade coletivas. Representa quanto o gestor tem para gastar.
EMPENHO - É o ato emanado de poder competente quecria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestção de serviços. As modalidades do empenho são:
Ordinário - Quando destinado a atender a despesa cujo o pagamento se procede de uma só vez.
Estimativa - Quando destinado a atender despesas para as quais não se possa previamente determinar o montante exato;
Global - Qunado destinado a atender a despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujo montante exato possa ser determminado.
LIQUIDAÇÃO - Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
PAGAMENTO -É o último estágio da despesa. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituidas, por estabelecimentos bancários credenciadose, em casos excepcionais, por meio de adiantamento ou supriemnto de fundos.
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Alguém poderia me explicar o erro da "A"?
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Rafael, a letra A se refere ao art. 8º da LRF e não a um estágio da despesa:
Art.8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a leide diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso Ido art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronogramade execução mensal de desembolso.
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Existem as etapas e estas são divididas em estágios.
As etapas são 3: planejamento, execução e controle e avaliação.
A etapa planejamento é dividida nas seguintes:
1. fixação - refere-se ao limite de gastos incluídas nas leis orçamentárias e é concluída com a autorização dada pelo poder legislativo,
2. descentralização de créditos orçamentários - movimentação de parte do orçamento,
3. programação orçamentária e financeira - compatibilização dos fluxos de receita com despesas e envolve também o cronograma mensal de desembolso, conforme estabelecido na LRF,
4. licitação.
obs. Este é um entendimento doutrinário
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Alternativa A - INCORRETA.
Fixação e Programação Orçamentária e Financeira não se confundem. São estágios
da etapa de Planejamento. Vejamos:
A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a
formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da
despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação
orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos,
incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem
efetuados pelas entidades públicas.
A programação orçamentária e financeira consiste na
compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando
ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação
Alternativa B - CORRETA - Os empenhos podem ser
classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas
de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva
ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as
despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais
como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de
combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas
contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como,
por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis
Alternativa C - INCORRETA
L.4320, Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
II - a importância exata a pagar;
Alternativa D - INCORRETA - O Pagamento é o último estágio da Despesa. F-E-L-P
Alternativa E - INCORRETA - O item trocou o conteúdo do Pagamento com o da Liquidação.
Bons estudos
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Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
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Lembre-se do Estágiário chamado Felp.
ESTÁGIO DA DESPESA:
Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento
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Gabarito: Letra B
São modalidades de empenho:
Ordinário → pagamento ocorre de uma única só vez
Por Estimativa → montante não se pode determinar (Ex.: conta de água)
Global → montante definido, mas permitida para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implementação de condições.