Questão 913489

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009; Normas Gerais das Defensorias Públicas; Prerrogativas Funcionais do Defensor Público

A Lei Complementar Estadual n^o 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo de Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é necessário

• A. possuir diploma de graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação.
  
• B. possuir pós-graduação "stricto" ou "lato sensu" relativo à sua área de atuação.
  
• C. contar, no mínimo, sete anos de efetivo exercício no mesmo cargo.
  
• D. ter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas cinco últimas avaliações de desempenho, no mínimo.
  
• E. possuir fluência, escrita e verbal, em outro idioma que não seja o Português.
  

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 21 - São requisitos para fins de promoção:

  IV - possuir diploma de:

  a) graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação, para os integrantes da classe de Oficial de Defensoria Pública;

• Artigo 21 - São requisitos para fins de promoção:

  
  I - contar, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício em um mesmo cargo pertencente às classes identificadas no artigo 20 desta lei complementar;

  
  II - ter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas 3 (três) últimas avaliações de desempenho;

  
  III - ser aprovado em avaliação teórica ou prática para aferir a aquisição de competências necessárias ao exercício de suas funções na referência superior;

  
  IV - possuir diploma de:

  
  a) graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação, para os integrantes da classe de Oficial de Defensoria Pública;

  
  b) pós-graduação “stricto” ou “lato sensu”, mestrado ou doutorado relativo à sua área de atuação, para os integrantes da classe de Agente de Defensoria Pública.