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Gabarito: Letra E
Constituição Federal - Presidência da República Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
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questão fácil e presente em muitos Editais... porém deve ser classificada como de Direito Constitucional!!
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GABARITO: LETRA E
Presidente da República:
CRIME COMUM - STF
CRIME DE RESPONSABILIDADE - SENADO FEDERAL
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Realiza o julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação contra o mesmo, por uma das Casas do Congresso Nacional. O texto faz referência à(ao):
uma das Casas ( C maiusculo) a qual a questão se refere é a Camara dos Deputados, depois de passar por ela, se for crime comum vai para o STF, se for de Resposabilidade vai para o SENADO.
"Vamu que vamu"
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A questão indaga qual a Casa Julgadora e não a que faz o agora primeiro juízo de admissibilidade (antes do impeachment da Dilma o Senado não fazia juízo de admissibilidade).
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Julgamento este presidido pelo Presidente do STF
Gabarito: Alternativa Echo
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Julgamento apesar de ser no SENADO FEDERAL, é presidido pelo presidente do STF.
Resposta: E
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Resposta: E
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Admissibilidade: Câmara dos Deputados
Julgamento: Senado
Obs:
A Admissibilidade da acusação, é feita por uma casa específica, Câmara dos Deputados.
O Julgamento, depois de admitida acusação pelo crime de responsabilidade na Câmara, é feita pelo Senado.
A sessão do Julgamento no Senado, é presidida pelo presidente do STF.
Bons Estudos
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MAMÃE DILMA MANDOU UM ABRAÇO AO CONGRESSO! KKKKKKK
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O órgão responsável pelo processamento e julgamento do Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade é o Senado Federal, nos termos do art. 52, I, CF/88. Portanto, caro aluno, nossa resposta está na letra ‘e’.
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A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quem realiza o julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 52, I, CF, que preceitua:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Portanto, trata-se de competência privativa do Senado Federal, de modo que somente o item "E" encontra-se correto.
Gabarito: E